DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
90
 4.920,00
1
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.920,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10916 Apoio à Realização de Capacitações e Eventos de Prevenção ao uso de 
Álcool e outras Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.920,00
1
3 / 33
101.00
0
03
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 460.000,00
1
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 564.920,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10922 Assistência às Pessoas com Vulnerabilidade ao Uso e Abuso de Drogas 
Lícitas e Ilícitas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10932 Aquisição de Equipamentos para a Manutenção dos Centros de 
Referência sobre Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
1
4 / 44
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
16828 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES 
QUÍMICOS,/BREJO SANTOS
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20451 Manutenção do Centro de Referência sobre Drogas - CRDs.
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
132.1 - Expandir a prevenção, cuidado e reinserção social de pessoas em uso ou em vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas no Estado do Ceará.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 255.000,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 265.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 4.920,00
 4.920,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.840,00
110.00
 0,00
 0,00
 460.000,00
 40.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 719.920,00
 54.920,00
 0,00
 0,00
 0,00
 774.840,00
 Unidade Orçamentária: 47100010 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
Total:
 774.840,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10914 Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos 
Conselhos Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
90
 4.920,00
1
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.920,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10915 Aquisição de Equipamentos para o Fortalecimento dos Conselhos 
Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10916 Apoio à Realização de Capacitações e Eventos de Prevenção ao uso de 
Álcool e outras Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.920,00
1
3 / 33
101.00
0
03
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 460.000,00
1
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 564.920,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10922 Assistência às Pessoas com Vulnerabilidade ao Uso e Abuso de Drogas 
Lícitas e Ilícitas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10932 Aquisição de Equipamentos para a Manutenção dos Centros de 
Referência sobre Drogas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
1
4 / 44
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
16828 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES 
QUÍMICOS,/BREJO SANTOS
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
301 ATENÇÃO BÁSICA
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20451 Manutenção do Centro de Referência sobre Drogas - CRDs.
 Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
133.1 - Ampliar a proteção a vítimas de violência e violações de direitos humanos e o acesso dos cidadãos aos documentos básicos
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 54.130.802,00
 8.813.658,00
 0,00
 0,00
 0,00
 62.944.460,00
101.00
 0,00
 0,00
 6.176,00
 310.237,00
 0,00
 0,00
 0,00
 316.413,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 3.061.267,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.061.267,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 54.136.978,00
 12.185.162,00
 0,00
 0,00
 0,00
 66.322.140,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 60.623.180,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10923 Indenização aos Ex-presos Políticos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
10928 Promoção da Conscientização relativa à Memória do Período do Regime 
Militar.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11300 Gestão das Ações do Programa de Proteção à Vitima e Testemunhas 
Ameaçadas do Estado do Ceará (PROVITA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11301 Gestão das Ações do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos 
Humanos (PPDDH).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11304 Desenvolvimento de Atividade e Apoio a Projetos e Eventos de 
Divulgação dos Programas de Proteção.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
11308 Formação para os Atores da Rede de Proteção em Processo de 
Qualificação e Requalificação.
1036
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020