DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 300.000,00
1
4 / 44
100.00
5
03
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
5
15
90
 100.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 410.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15481 Capacitação Direcionada ao Fortalecimento das Redes Locais de 
Prevenção Social à Violência (PreVio - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.176,00
1
4 / 44
101.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.176,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
17122 CRIAÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA FREI TITO DE ALENCAR
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.493,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.493,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21096 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À 
TORTURA
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.493,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.493,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21097 IMPLANTAÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E 
COMBATE À TORTURA
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.493,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.493,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21098 MANUTENÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À 
TORTURA
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.493,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.493,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21099 MANUTENÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.493,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.493,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21100 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.493,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.493,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21101 REALIZAÇÃO DE PESQUISA SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.970,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 18.970,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21144 ATENDIMENTO A TRABALHADORES E TRABALHADORAS VÍTIMAS DE 
TRABALHO ESCRAVO
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.970,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 18.970,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21145 ELABORAÇÃO  DE ROTEIROS DA MEMÓRIA E VERDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.970,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 18.970,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21146 PRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO SOBRE A DITADURA MILITAR
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.897,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.897,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21147 APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS A 
TEMÁTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.897,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.897,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21148 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL  VOLTADAS A REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS
1040
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020