DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
136.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia do atendimento integral ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, contribuindo para sua 
reinserção sociofamiliar e comunitária.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 720.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 720.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 740.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 740.000,00
 Unidade Orçamentária: 47100002 - COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS
Total:
 740.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
5
03
90
 220.000,00
1
4 / 44
248.59
1
03
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
5
15
90
 500.000,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 740.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
10382 Qualificação de Adolescentes em Medidas Socioeducativas (PROARES III 
- 1ª Fase - Comp II).
 Programa: 141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
141.1 - Ampliar o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequada, contribuindo com a redução da insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 96.092,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 101.092,00
282.82
 0,00
 0,00
 505.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 505.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 601.092,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 606.092,00
 Unidade Orçamentária: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Total:
 595.195,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
1
3 / 33
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11075 Assessoramento a Municípios para o Fortalecimento do SISAN.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11087 Apoio às Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11093 Realização de Ações de Educação Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11098 Apoio à Implementação de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11109 Aquisição de Equipamentos para Implementação de Ações de Segurança 
Alimentar e Nutricional.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 75.195,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 75.195,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
21042 Conservação de Produtos In Natura para Distribuição a Entidades que 
Atuam Junto a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social - Covid-19
 Unidade Orçamentária: 47100005 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
Total:
 10.897,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.897,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.897,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21115 REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA 
ALIMENTAR (LEI ESTADUAL Nº 16936/19)
1044
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020