DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO (FISCAL / SEGURIDADE 
SOCIAL)
 Programa: 136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
136.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia do atendimento integral ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, contribuindo para sua 
reinserção sociofamiliar e comunitária.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 38.995.586,00
 0,00
 49.336.603,00
 3.950.356,00
 0,00
 0,00
 0,00
 92.282.545,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.176,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.176,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 6.682.912,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.682.912,00
TOTAL
 38.995.586,00
 0,00
 49.336.603,00
 10.639.444,00
 0,00
 0,00
 0,00
 98.971.633,00
 Unidade Orçamentária: 47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
Total:
 98.971.633,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
02
90
 20.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
11
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11451 Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais da Socioeducação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 70.000,00
1
4 / 44
100.00
0
02
90
 1.671.414,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 250.000,00
1
4 / 44
100.00
0
11
90
 70.000,00
1
4 / 44
100.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 2.311.414,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11454 Reforma dos Centros Socioeducativos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
02
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 30.000,00
1
4 / 44
100.00
0
11
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 140.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11455 Formação Profissional para Adolescentes em Medidas Socioeducativas e 
Egressos do Sistema.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 80.000,00
1
4 / 44
100.00
0
02
90
 980.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 150.000,00
1
4 / 44
100.00
0
11
90
 80.000,00
1
4 / 44
100.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 1.440.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11457 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
90
 15.000,00
1
3 / 33
100.00
0
02
90
 90.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 30.000,00
1
3 / 33
100.00
0
11
90
 15.000,00
1
3 / 33
100.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11458 Desenvolvimento de Eventos e Atividades de Arte, Cultura e Esporte para 
Adolescentes em Medidas Socioeducativas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11459 Programa de Formação em Arte e Cultura para Adolescentes em Privação 
de Liberdade.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
243 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
-
-
11460 Fortalecimento do Sistema Socioeduativo.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
VOLUME II - TOMO II
1052
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020