DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
343.1 - Ampliar o atendimento da necessidade de deslocamento da população cearense, com qualidade e segurança.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 10.897,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.897,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.897,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.897,00
 Unidade Orçamentária: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 10.897,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.897,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.897,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
26 TRANSPORTE
-
-
-
21149 SUBSÍDIO A GRATUIDADE DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
PÚBLICO METROPOLITANO ÀS PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 10.897,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.897,00
248.49
 0,00
 0,00
 0,00
 1.518.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.518.000,00
270.00
 14.747.756,00
 0,00
 10.456.980,00
 1.482.823,00
 0,00
 0,00
 0,00
 26.687.559,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.000.823,00
 10.467.877,00
 0,00
 14.747.756,00
TOTAL
 28.216.456,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
270.00
90
1
1
 12.047.670,00
3 / 31
270.00
91
1
1
 2.700.086,00
3 / 31
270.00
60
1
1
 395.223,00
3 / 33
100.00
90
0
1
 10.897,00
3 / 33
270.00
90
1
1
 9.165.320,00
3 / 33
270.00
91
1
1
 896.437,00
3 / 33
248.49
90
1
1
 1.518.000,00
4 / 44
270.00
90
1
1
 1.482.823,00
4 / 44
TOTAL
 28.216.456,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 26.687.559,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 20.720.928,00
   TAXAS
1120000000
 20.720.928,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 16.388.832,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 16.388.832,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121011100
 16.388.832,00
                        TAXA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO
1121011101
 9.812.838,00
70
                        TAXA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO
1121011117
 6.575.994,00
70
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 4.332.096,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 4.332.096,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122011100
 4.332.096,00
                        TAXA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO
1122011102
 1.600.027,00
70
                        TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE
1122011106
 2.726.082,00
70
                     TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS
1122011120
 5.987,00
70
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 1.206.795,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 191.175,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 191.175,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321005100
 191.175,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321005101
 191.175,00
70
   DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, 
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
1330000000
 1.015.620,00
      DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1331000000
 1.015.620,00
614
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020