DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCUDORIA GERAL DO ESTADO 
 Órgão: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
112.00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.300,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.300,00
270.00
 10.515.000,00
 0,00
 3.538.000,00
 1.962.704,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.015.704,00
TOTAL
 10.515.000,00
 0,00
 3.538.000,00
 1.968.004,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.021.004,00
 Unidade Orçamentária: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 16.021.004,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.300,00
1
4 / 44
112.00
0
03
90
 400.000,00
1
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 405.300,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10010 Aquisição e Instalação de Material Permanente - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10048 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - FUNPECE 
PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.067.335,00
1
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.067.335,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10114 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 195.369,00
1
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 195.369,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10585 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
1
4 / 44
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11127 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
1
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20795 Manutenção dos Serviços Administrativos - FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.038.000,00
1
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.038.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20886 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.500.000,00
1
3 / 31
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.500.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20971 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal - 
FUNPECE PG.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
1
3 / 31
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
21021 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - FUNPECE PG.
 Órgão: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 257 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
257.1 - Aprimorar a representação administrativa e jurídica dos interesses do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
270.00
 0,00
 0,00
 400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 400.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 400.000,00
 Unidade Orçamentária: 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 400.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
1
3 / 33
270.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
11176 Capacitação de Servidores para o Aprimoramento e Desenvolvimento da 
Instituição.
616
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020