DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Unidade Orçamentária: 18100004 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Total:
 188.673.678,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10473 Estruturação de Unidade Tática.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 158.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 53.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 211.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11395 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 821.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 200.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.021.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11396 Aquisição de Munição,Tecnologias não Letais e Material de Segurança.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 70.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 470.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20383 Sistematização e Modernização da Gestão Penitenciária.
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
514.1 - Promover a reintegração social e a inserção profissional de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 364.200.730,00
 0,00
 192.471.698,00
 4.971.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 561.643.628,00
101.00
 0,00
 0,00
 3.716.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.716.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 1.925.000,00
 2.075.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 2.600.000,00
 9.864.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.464.000,00
TOTAL
 364.200.730,00
 0,00
 200.712.698,00
 16.910.200,00
 0,00
 0,00
 0,00
 581.823.628,00
 Unidade Orçamentária: 18100002 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 180.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
50
 30.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 180.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20449 Fomento à Associação de Apoio aos Condenados - APAC.
 Unidade Orçamentária: 18100003 - COORDENADORIA FINANCEIRA
Total:
 364.200.730,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 291.906.222,00
1
3 / 31
100.00
0
15
91
 69.000.508,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 360.906.730,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20332 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SAP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.294.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.294.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20680 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SAP.
 Unidade Orçamentária: 18100004 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Total:
 188.673.678,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10473 Estruturação de Unidade Tática.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 158.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 53.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 211.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11395 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 821.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 200.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.021.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11396 Aquisição de Munição,Tecnologias não Letais e Material de Segurança.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 70.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 470.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20383 Sistematização e Modernização da Gestão Penitenciária.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.989.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
91
 450.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
50
 66.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 153.742.469,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
7
03
90
 50.000,00
1
3 / 33
101.00
0
03
90
 680.000,00
1
3 / 33
282.82
1
03
91
 1.622.340,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 407.100,00
1
3 / 33
100.00
0
08
90
 496.004,00
1
3 / 33
100.00
0
09
90
 7.232.230,00
1
3 / 33
100.00
0
11
91
 150.000,00
1
3 / 33
100.00
0
11
90
 2.371.275,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 3.556.000,00
1
3 / 33
101.00
0
15
91
 200.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 181.112.418,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20395 Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de 
Albergados.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 343.100,00
1
3 / 33
100.00
0
01
91
 37.500,00
1
3 / 33
100.00
0
01
90
 360.200,00
1
3 / 33
100.00
0
02
91
 40.000,00
1
3 / 33
100.00
0
02
90
 371.900,00
1
3 / 33
100.00
0
03
91
 70.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 264.640,00
1
3 / 33
100.00
0
04
91
 40.000,00
1
3 / 33
100.00
0
04
90
 357.000,00
1
3 / 33
100.00
0
05
91
 80.000,00
1
3 / 33
100.00
0
05
90
 276.000,00
1
3 / 33
100.00
0
08
91
 97.000,00
1
3 / 33
100.00
0
08
90
 376.000,00
1
3 / 33
100.00
0
10
90
 422.000,00
1
3 / 33
100.00
0
11
91
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
11
90
 482.920,00
1
3 / 33
100.00
0
12
90
 323.000,00
1
3 / 33
100.00
0
14
91
 93.000,00
1
3 / 33
100.00
0
14
90
 1.210.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
91
 500.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.844.260,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20396 Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas.
 Unidade Orçamentária: 18100006 - ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO
Total:
 1.187.500,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 87.500,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 137.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10845 Aquisição de Material para Realização da Capacitação dos Agentes 
Penitenciários.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 450.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 600.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.050.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20591 Desenvolvimento de Ações da Formação da Escola de Gestão 
Penitenciária e Ressocialização.
 Unidade Orçamentária: 18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
Total:
 5.951.750,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 3.000.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.050.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10692 Ampliação de Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 15.000,00
1
4 / 44
100.00
7
03
90
 1.631.750,00
1
4 / 44
282.82
1
03
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.736.750,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10843 Implantação de Unidades Prisionais.
621
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020