DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
514.1 - Promover a reintegração social e a inserção profissional de pessoas presas e egressos do Sistema Penitenciário.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
292.01
 0,00
 0,00
 1.470.000,00
 7.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.970.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.470.000,00
 7.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.970.000,00
 Unidade Orçamentária: 18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Total:
 8.970.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
1
4 / 44
292.01
1
03
90
 2.000.000,00
1
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11521 Implantação de Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.000,00
1
4 / 44
292.01
1
03
90
 10.000,00
1
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 70.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11522 Ampliação de Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
1
4 / 44
292.01
1
03
90
 210.000,00
1
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 510.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11523 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades 
Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 202.000,00
1
4 / 44
292.01
1
03
90
 951.000,00
1
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.153.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11524 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para 
as Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 590.260,00
1
4 / 44
292.01
1
03
90
 352.000,00
1
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 942.260,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11525 Estruturação Física das Unidades Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 70.215,00
1
3 / 33
292.01
1
03
90
 46.000,00
1
3 / 33
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 116.215,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11526 Aquisição de Materiais, Equipamentos, Ferramentas e Utensílios para 
atender o Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 96.030,00
1
3 / 33
292.01
1
03
90
 39.000,00
1
3 / 33
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 135.030,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11527 Apoio à Modernização da Área de TIC do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
292.01
1
03
90
 5.000,00
1
3 / 33
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11530 Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 280.915,00
1
4 / 44
292.01
1
03
90
 43.825,00
1
4 / 44
292.01
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 324.740,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11531 Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020