DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10410 Publicação de Normas Tributárias.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10426 Realização de Cursos Presenciais e a Distância em Educação Fiscal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10427 Realização de Eventos de Educação Fiscal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10872 Gestão de Conhecimento e Desenvolvimento de RH.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
15431 Concessão de Prêmios por Rateio e Sorteios no Âmbito do Programa Sua 
Nota Tem Valor.
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
231.1 - Ampliar a aproximação entre a sociedade e o Fisco Estadual, no contexto da importância da gestão fiscal e a responsabilidade no controle social da 
aplicação dos recursos públicos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 365.871.866,00
 0,00
 19.563.376,00
 2.112.170,00
 0,00
 0,00
 0,00
 387.547.412,00
101.00
 268.117.019,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 268.117.019,00
TOTAL
 633.988.885,00
 0,00
 19.563.376,00
 2.112.170,00
 0,00
 0,00
 0,00
 655.664.431,00
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 655.664.431,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10396 Melhoria das Ferramentas e Métodos de Gestão.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.536.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.536.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10401 Adequação do Parque Tecnológico.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 431.170,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 431.170,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10407 Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10408 Reequipamento dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributária.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10409 Renovação da Frota de Veículos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10410 Publicação de Normas Tributárias.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10426 Realização de Cursos Presenciais e a Distância em Educação Fiscal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10427 Realização de Eventos de Educação Fiscal.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10872 Gestão de Conhecimento e Desenvolvimento de RH.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
15431 Concessão de Prêmios por Rateio e Sorteios no Âmbito do Programa Sua 
Nota Tem Valor.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 70.858.753,00
1
3 / 31
100.00
0
15
90
 268.117.019,00
1
3 / 31
101.00
0
15
91
 122.013.113,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 460.988.885,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20343 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SEFAZ.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.200.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
90
 2.300.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 1.700.000,00
1
3 / 33
100.00
0
04
90
 1.500.000,00
1
3 / 33
100.00
0
08
90
 9.813.376,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.513.376,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20350 Manutenção dos Postos Fiscais e Células de Execução Tributárias.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 170.000.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 170.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20363 Prêmio por Desempenho Fiscal - Sefaz.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20364 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SEFAZ.
 Programa: 232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
232.1 - Aperfeiçoar e modernizar a gestão fiscal, contábil, financeira e patrimonial de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal e a integração dos 
fiscos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 300.000,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 82.227.510,00
 0,00
 0,00
 0,00
 82.227.510,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 82.527.510,00
 0,00
 0,00
 0,00
 82.527.510,00
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 82.527.510,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.395.520,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.395.520,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10496 Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão Fazendária (PROFISCO II- 
COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.890.775,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.890.775,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10506 Otimização da Gestão de Projetos e Processos (PROFISCO II- COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.023.540,00
1
4 / 44
248.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.023.540,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10516 Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II 
- COMP. I).
630
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020