DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.000,00
1
4 / 44
100.00
7
03
90
 200.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 212.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 25.710,00
1
3 / 33
100.00
0
01
90
 17.140,00
1
3 / 33
100.00
7
01
90
 102.926,00
1
3 / 33
282.82
1
01
50
 4.290,00
1
3 / 33
100.00
0
02
90
 2.860,00
1
3 / 33
100.00
7
02
90
 17.174,00
1
3 / 33
282.82
1
02
50
 80.550,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 41.710,00
1
3 / 33
100.00
7
03
90
 212.468,00
1
3 / 33
282.82
1
03
50
 10.290,00
1
3 / 33
100.00
0
04
90
 6.860,00
1
3 / 33
100.00
7
04
90
 41.194,00
1
3 / 33
282.82
1
04
50
 45.420,00
1
3 / 33
100.00
0
06
90
 30.280,00
1
3 / 33
100.00
7
06
90
 181.832,00
1
3 / 33
282.82
1
06
50
 48.870,00
1
3 / 33
100.00
0
07
90
 32.570,00
1
3 / 33
100.00
7
07
90
 125.643,00
1
3 / 33
282.82
1
07
50
 5.580,00
1
3 / 33
100.00
0
09
90
 3.720,00
1
3 / 33
100.00
7
09
90
 22.339,00
1
3 / 33
282.82
1
09
50
 18.870,00
1
3 / 33
100.00
0
10
90
 12.580,00
1
3 / 33
100.00
7
10
90
 75.543,00
1
3 / 33
282.82
1
10
50
 3.870,00
1
3 / 33
100.00
0
11
90
 2.580,00
1
3 / 33
100.00
7
11
90
 15.493,00
1
3 / 33
282.82
1
11
50
 36.420,00
1
3 / 33
100.00
0
13
90
 24.280,00
1
3 / 33
100.00
7
13
90
 125.802,00
1
3 / 33
282.82
1
13
50
 20.130,00
1
3 / 33
100.00
0
14
90
 13.420,00
1
3 / 33
100.00
7
14
90
 80.587,00
1
3 / 33
282.82
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.489.001,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10543 Apoio ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 5.000,00
1
4 / 44
110.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10545 Implantação de Unidades Habitacionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
110.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10546 Apoio à Implantação de Unidades Habitacionais.
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
112.1 - Contribuir com a promoção e execução da politica agrária do estado do Ceará, através do atendimento a politicas de regularização fundiária e 
politicas de desenvolvimento das áreas de assentamentos e reassentamentos do estado, promovendo desta forma desenvolvimento nos aspectos da 
sustentabilidade social, ambiental e econômica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 488.000,00
 12.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 5.000,00
 5.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 1.001.001,00
 200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.201.001,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.494.001,00
 217.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.711.001,00
 Unidade Orçamentária: 21100034 - COORDENADORIA DO CRÉDITO RURAL
Total:
 1.711.001,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.000,00
1
4 / 44
100.00
7
03
90
 200.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 212.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10542 Estruturação do Acesso à Terra Através do Programa Nacional de Crédito 
Fundiário - PNCF.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 25.710,00
1
3 / 33
100.00
0
01
90
 17.140,00
1
3 / 33
100.00
7
01
90
 102.926,00
1
3 / 33
282.82
1
01
50
 4.290,00
1
3 / 33
100.00
0
02
90
 2.860,00
1
3 / 33
100.00
7
02
90
 17.174,00
1
3 / 33
282.82
1
02
50
 80.550,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 41.710,00
1
3 / 33
100.00
7
03
90
 212.468,00
1
3 / 33
282.82
1
03
50
 10.290,00
1
3 / 33
100.00
0
04
90
 6.860,00
1
3 / 33
100.00
7
04
90
 41.194,00
1
3 / 33
282.82
1
04
50
 45.420,00
1
3 / 33
100.00
0
06
90
 30.280,00
1
3 / 33
100.00
7
06
90
 181.832,00
1
3 / 33
282.82
1
06
50
 48.870,00
1
3 / 33
100.00
0
07
90
 32.570,00
1
3 / 33
100.00
7
07
90
 125.643,00
1
3 / 33
282.82
1
07
50
 5.580,00
1
3 / 33
100.00
0
09
90
 3.720,00
1
3 / 33
100.00
7
09
90
 22.339,00
1
3 / 33
282.82
1
09
50
 18.870,00
1
3 / 33
100.00
0
10
90
 12.580,00
1
3 / 33
100.00
7
10
90
 75.543,00
1
3 / 33
282.82
1
10
50
 3.870,00
1
3 / 33
100.00
0
11
90
 2.580,00
1
3 / 33
100.00
7
11
90
 15.493,00
1
3 / 33
282.82
1
11
50
 36.420,00
1
3 / 33
100.00
0
13
90
 24.280,00
1
3 / 33
100.00
7
13
90
 125.802,00
1
3 / 33
282.82
1
13
50
 20.130,00
1
3 / 33
100.00
0
14
90
 13.420,00
1
3 / 33
100.00
7
14
90
 80.587,00
1
3 / 33
282.82
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.489.001,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10543 Apoio ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 5.000,00
1
4 / 44
110.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10545 Implantação de Unidades Habitacionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
110.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
631 REFORMA AGRÁRIA
21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
-
-
-
10546 Apoio à Implantação de Unidades Habitacionais.
 Programa: 141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
141.1 - Ampliar o acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequada, contribuindo com a redução da insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 200.000,00
 22.897,00
 0,00
 0,00
 0,00
 222.897,00
101.00
 0,00
 0,00
 4.332,00
 10.830,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.162,00
110.00
 0,00
 0,00
 10.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.500.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 18.538.941,00
 582.452,00
 0,00
 0,00
 0,00
 19.121.393,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 29.243.273,00
 616.179,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.859.452,00
633
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020