DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 352 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR
352.1 - Promover de forma sustentável e inovadora o incremento da produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, contribuindo com o 
aumento da geração de emprego e renda.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 1.669.370,00
 120.630,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.790.000,00
110.00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 238.750,00
 0,00
 0,00
 0,00
 238.750,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.669.370,00
 359.380,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.028.750,00
 Unidade Orçamentária: 21100035 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA FAMILIAR
Total:
 4.028.750,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 4.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
90
 4.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
50
 4.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 4.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
50
 4.000,00
1
3 / 33
100.00
0
05
90
 4.000,00
1
3 / 33
100.00
0
05
TOTAL DA AÇÃO
 24.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10471 Apoio aos Projetos de Produção.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 211.300,00
1
3 / 33
100.00
0
04
50
 188.700,00
1
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10525 Apoio à Elaboração de Laudos e Análises.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 21.290,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 61.140,00
1
4 / 44
100.00
0
05
90
 30.570,00
1
4 / 44
100.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 113.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10527 Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 76.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
50
 47.500,00
1
3 / 33
110.00
0
01
90
 47.500,00
1
3 / 33
110.00
0
01
50
 56.000,00
1
3 / 33
100.00
0
02
50
 35.000,00
1
3 / 33
110.00
0
02
90
 35.000,00
1
3 / 33
110.00
0
02
50
 72.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
50
 45.000,00
1
3 / 33
110.00
0
03
90
 45.000,00
1
3 / 33
110.00
0
03
50
 43.200,00
1
3 / 33
100.00
0
04
50
 27.000,00
1
3 / 33
110.00
0
04
90
 27.000,00
1
3 / 33
110.00
0
04
50
 28.000,00
1
3 / 33
100.00
0
05
50
 17.500,00
1
3 / 33
110.00
0
05
90
 17.500,00
1
3 / 33
110.00
0
05
50
 24.000,00
1
3 / 33
100.00
0
06
50
 15.000,00
1
3 / 33
110.00
0
06
90
 15.000,00
1
3 / 33
110.00
0
06
50
 21.600,00
1
3 / 33
100.00
0
07
50
 13.500,00
1
3 / 33
110.00
0
07
90
 13.500,00
1
3 / 33
110.00
0
07
50
 20.000,00
1
3 / 33
100.00
0
08
50
 12.500,00
1
3 / 33
110.00
0
08
90
 12.500,00
1
3 / 33
110.00
0
08
50
 80.000,00
1
3 / 33
100.00
0
09
50
 50.000,00
1
3 / 33
110.00
0
09
90
 50.000,00
1
3 / 33
110.00
0
09
50
 85.600,00
1
3 / 33
100.00
0
10
50
 53.500,00
1
3 / 33
110.00
0
10
90
 53.500,00
1
3 / 33
110.00
0
10
50
 84.000,00
1
3 / 33
100.00
0
11
50
 52.500,00
1
3 / 33
110.00
0
11
90
 52.500,00
1
3 / 33
110.00
0
11
50
 83.200,00
1
3 / 33
100.00
0
12
50
 52.000,00
1
3 / 33
110.00
0
12
90
 52.000,00
1
3 / 33
110.00
0
12
50
 80.800,00
1
3 / 33
100.00
0
13
50
 50.500,00
1
3 / 33
110.00
0
13
90
 50.500,00
1
3 / 33
110.00
0
13
50
 45.600,00
1
3 / 33
100.00
0
14
50
 28.500,00
1
3 / 33
110.00
0
14
90
 28.500,00
1
3 / 33
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10528 Apoio ao Repovoamento Piscícola.
647
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020