DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 711 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
711.1 - Promover a segurança e eficiência energética, com expansão da produção e incentivo ao consumo racional da energia disponível no Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
110.00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 Unidade Orçamentária: 21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
4 / 44
110.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
752 ENERGIA ELÉTRICA
20 AGRICULTURA
-
-
-
10535 Implantação de Sistema de Energia Renovável.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
VOLUME II - TOMO I
 Órgão: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 87.466.001,00
 0,00
 5.046.152,00
 300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 92.812.153,00
TOTAL
 87.466.001,00
 0,00
 5.046.152,00
 300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 92.812.153,00
 Unidade Orçamentária: 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Total:
 92.812.153,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
10255 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - EMATERCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
11353 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - EMATERCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.791.152,00
1
3 / 33
100.00
0
15
91
 55.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.846.152,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
20771 Manutenção dos Serviços Administrativos - EMATERCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
91
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
20 AGRICULTURA
-
-
-
20868 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
EMATERCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 86.610.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 86.610.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
20954 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
EMATERCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 856.001,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 856.001,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
20 AGRICULTURA
-
-
-
21016 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - EMATERCE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.000,00
1
4 / 44
100.00
4
01
90
 260.000,00
1
4 / 44
110.00
4
01
90
 600.000,00
1
4 / 44
248.58
1
01
90
 10.005,00
1
4 / 44
100.00
4
02
90
 173.420,00
1
4 / 44
110.00
4
02
90
 800.400,00
1
4 / 44
248.58
1
02
50
 2.000.000,00
1
4 / 44
248.58
1
03
90
 7.500,00
1
4 / 44
100.00
4
03
90
 130.000,00
1
4 / 44
110.00
4
03
90
 200.000,00
1
4 / 44
248.58
1
03
90
 4.995,00
1
4 / 44
100.00
4
04
90
 86.580,00
1
4 / 44
110.00
4
04
90
 399.600,00
1
4 / 44
248.58
1
04
90
 8.745,00
1
4 / 44
100.00
4
05
90
 151.580,00
1
4 / 44
110.00
4
05
90
 699.600,00
1
4 / 44
248.58
1
05
90
 7.500,00
1
4 / 44
100.00
4
06
90
 130.000,00
1
4 / 44
110.00
4
06
90
 600.000,00
1
4 / 44
248.58
1
06
90
 11.250,00
1
4 / 44
100.00
4
07
90
 195.000,00
1
4 / 44
110.00
4
07
90
 900.000,00
1
4 / 44
248.58
1
07
90
 6.255,00
1
4 / 44
100.00
4
08
90
 108.420,00
1
4 / 44
110.00
4
08
90
 500.400,00
1
4 / 44
248.58
1
08
90
 7.500,00
1
4 / 44
100.00
4
09
90
 130.000,00
1
4 / 44
110.00
4
09
90
 600.000,00
1
4 / 44
248.58
1
09
90
 11.250,00
1
4 / 44
100.00
4
10
90
 195.000,00
1
4 / 44
110.00
4
10
90
 900.000,00
1
4 / 44
248.58
1
10
90
 10.005,00
1
4 / 44
100.00
4
11
90
 173.420,00
1
4 / 44
110.00
4
11
90
 800.400,00
1
4 / 44
248.58
1
11
90
 23.745,00
1
4 / 44
100.00
4
12
90
 411.580,00
1
4 / 44
110.00
4
12
90
 1.099.600,00
1
4 / 44
248.58
1
12
90
 13.755,00
1
4 / 44
100.00
4
13
90
 238.420,00
1
4 / 44
110.00
4
13
90
 900.400,00
1
4 / 44
248.58
1
13
90
 12.495,00
1
4 / 44
100.00
4
14
90
 216.580,00
1
4 / 44
110.00
4
14
90
 999.600,00
1
4 / 44
248.58
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 14.750.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 2.400.000,00
1
3 / 33
110.00
4
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
511
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
17
SANEAMENTO
-
-
-
10511
Apoio a Implantação de Sistema de Abastecimento de Água (PSJ III - 2ª 
Fase - Comp. II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 214.500,00
1
4 / 44
248.58
1
01
90
 111.500,00
1
4 / 44
248.58
1
02
50
 500.000,00
1
4 / 44
248.58
1
03
90
 48.750,00
1
4 / 44
248.58
1
03
90
 100.500,00
1
4 / 44
248.58
1
04
90
 106.000,00
1
4 / 44
248.58
1
05
90
 67.750,00
1
4 / 44
248.58
1
06
90
 64.000,00
1
4 / 44
248.58
1
07
90
 80.500,00
1
4 / 44
248.58
1
08
90
 113.500,00
1
4 / 44
248.58
1
09
90
 129.750,00
1
4 / 44
248.58
1
10
90
 236.000,00
1
4 / 44
248.58
1
11
90
 374.250,00
1
4 / 44
248.58
1
12
90
 268.750,00
1
4 / 44
248.58
1
13
90
 84.250,00
1
4 / 44
248.58
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 2.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
511
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
17
SANEAMENTO
-
-
-
10512
Implantação de Módulo Sanitário (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II).
654
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020