DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.493,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.493,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21182 QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES, PROFESSORAS,  
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO EM EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA
1020
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 432 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE DE 
OPORTUNIDADES
432.1 - Elevar o nível de alfabetização e de aprendizagem das crianças e jovens na idade adequada, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, com 
garantia de igualdade de acesso , permanência e a reinserção das crianças e jovens em estado de vulnerabilidade social.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 2.103.500,00
 1.196.500,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.300.000,00
101.00
 0,00
 0,00
 0,00
 58.056,00
 0,00
 0,00
 0,00
 58.056,00
110.00
 0,00
 0,00
 22.422.550,00
 135.328,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.557.878,00
246.45
 0,00
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.000.000,00
286.86
 0,00
 0,00
 0,00
 1.100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 24.526.050,00
 6.489.884,00
 0,00
 0,00
 0,00
 31.015.934,00
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 31.015.934,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 195.000,00
1
3 / 33
110.00
0
01
90
 39.000,00
1
3 / 33
110.00
0
02
90
 121.400,00
1
3 / 33
110.00
0
03
90
 10.000,00
1
3 / 33
110.00
0
04
90
 342.000,00
1
3 / 33
110.00
0
05
90
 207.600,00
1
3 / 33
110.00
0
06
90
 78.000,00
1
3 / 33
110.00
0
07
90
 78.000,00
1
3 / 33
110.00
0
08
90
 156.000,00
1
3 / 33
110.00
0
09
90
 121.200,00
1
3 / 33
110.00
0
10
90
 312.000,00
1
3 / 33
110.00
0
11
90
 263.200,00
1
3 / 33
110.00
0
12
90
 47.600,00
1
3 / 33
110.00
0
13
90
 39.000,00
1
3 / 33
110.00
0
14
90
 870.981,00
1
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.880.981,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10127 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil na Rede Pública de 
Ensino.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.000.000,00
1
4 / 44
246.45
1
15
90
 600.000,00
1
4 / 44
286.86
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10128 Construção dos Centros de Educação Infantil (CEI - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
1
4 / 44
100.00
2
15
90
 500.000,00
1
4 / 44
286.86
2
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10129 Aquisição de Equipamentos para os Centros de Educação Infantil (CEI - 
Comp. II).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
1
3 / 33
100.00
2
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10130 Apoio aos Municípios no Desenvolvimento e Gestão das Políticas e Ações 
da Educação Infantil (CEI - Comp. III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 83.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 83.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10131 Construção de Centros de Educação Infantil.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020