DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 431.080,00
1
3 / 33
110.00
0
01
90
 162.742,00
1
3 / 33
110.00
0
02
90
 1.120.314,00
1
3 / 33
110.00
0
03
90
 116.739,00
1
3 / 33
110.00
0
04
90
 241.703,00
1
3 / 33
110.00
0
05
90
 202.734,00
1
3 / 33
110.00
0
06
90
 128.269,00
1
3 / 33
110.00
0
07
90
 151.175,00
1
3 / 33
110.00
0
08
90
 158.008,00
1
3 / 33
110.00
0
09
90
 89.674,00
1
3 / 33
110.00
0
10
90
 146.892,00
1
3 / 33
110.00
0
11
90
 174.472,00
1
3 / 33
110.00
0
12
90
 49.749,00
1
3 / 33
110.00
0
13
90
 185.198,00
1
3 / 33
110.00
0
14
90
 2.000.000,00
1
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.358.749,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10132 Apoio aos Municípios no desenvolvimento do PAIC E PAIC+.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 309.795,00
1
3 / 33
110.00
0
01
90
 141.330,00
1
3 / 33
110.00
0
02
90
 581.820,00
1
3 / 33
110.00
0
03
90
 55.440,00
1
3 / 33
110.00
0
04
90
 142.380,00
1
3 / 33
110.00
0
05
90
 120.330,00
1
3 / 33
110.00
0
06
90
 144.255,00
1
3 / 33
110.00
0
07
90
 97.890,00
1
3 / 33
110.00
0
08
90
 146.700,00
1
3 / 33
110.00
0
09
90
 67.125,00
1
3 / 33
110.00
0
10
90
 177.690,00
1
3 / 33
110.00
0
11
90
 139.050,00
1
3 / 33
110.00
0
12
90
 57.960,00
1
3 / 33
110.00
0
13
90
 163.215,00
1
3 / 33
110.00
0
14
90
 4.000.000,00
1
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.344.980,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10133 Pagamento de Bolsa para o Desenvolvimento do PAIC E PAIC+.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 7.836.271,00
1
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.836.271,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10134 Realização do Prêmio Escola Nota 10.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 600.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 600.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10136 Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino 
Fundamental.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10137 Promoção da Integração entre Família, Escola, Comunidade e Redes de 
Proteção Social.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 430.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 430.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10311 Expansão da infraestrutura das Escolas Municipais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10603 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para os Centros de Educação 
Infantil.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11579 Realização de Eventos Formativos e Material Didático para Garantia da 
Permanência do Aluno na Escola.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11580 Pagamento de Bolsa para Garantir a Permanência dos Alunos na Escola.
1022
682
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020