DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.549,00
1
4 / 44
110.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 2.549,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
16998 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ALCÂNTARAS
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.549,00
1
4 / 44
110.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 2.549,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
16999 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRATEÚS
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.976,00
1
4 / 44
110.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 12.976,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
17000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/TABULEIRO DO 
NORTE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 35.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
17223 DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DA 
REDE PÚBLICA DE ENSINO-EAD
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.500,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
17757 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/MARACANAÚ
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.569,00
1
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.569,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
361 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
18242 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROINFÂNCIA/BREJO SANTO (RENÊ LUCENA)
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
433.1 - Assegurar a efetiva aprendizagem no Ensino Médio, com equanimidade e qualidade, preparando o jovem para o acesso ao ensino superior e 
oportunizando experiência profissional como preparação prática para o trabalho.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 275.816.483,00
 0,00
 234.121.997,00
 19.055,00
 0,00
 0,00
 0,00
 509.957.535,00
101.00
 0,00
 0,00
 62.726,00
 150.767,00
 0,00
 0,00
 0,00
 213.493,00
207.00
 0,00
 0,00
 33.508.120,00
 9.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 42.508.120,00
250.00
 1.065.509.205,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.065.509.205,00
251.00
 271.274.591,00
 0,00
 117.343.889,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 388.618.480,00
273.01
 0,00
 0,00
 30.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000.000,00
273.02
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
273.03
 0,00
 0,00
 4.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.500.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 7.400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.400.000,00
TOTAL
 1.612.600.279,00
 0,00
 422.036.732,00
 16.569.822,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.051.206.833,00
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:  2.051.206.833,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
02
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
04
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
05
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
06
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
07
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
08
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
09
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
10
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
11
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
12
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
13
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
14
90
 2.000.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.230.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10138
Desenvolvimento de Ações voltadas para a Articulação Curricular do 
Ensino Médio.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
1
3 / 33
100.00
0
01
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
02
90
 100.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
04
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
05
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
06
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
07
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
08
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
09
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
10
90
 30.000,00
1
3 / 33
100.00
0
11
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
12
90
 10.000,00
1
3 / 33
100.00
0
13
90
 20.000,00
1
3 / 33
100.00
0
14
90
 5.000.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.270.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10139
Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos da Educação Básica.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.000.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 12.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10140
Aquisição de Equipamentos de T.I. para Premiação de Alunos do Ensino 
Médio.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.643.889,00
1
3 / 33
251.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.643.889,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362
ENSINO MÉDIO
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10141
Desenvolvimento das Ações de Avaliações, Estudos e Pesquisas 
Educacionais.
687
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020