DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20058 Atendimento Itinerante em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 130.899.729,00
1
3 / 31
100.00
0
15
90
 10.942.676,00
1
3 / 31
101.00
0
15
91
 36.827.301,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 178.669.706,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20140 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20141 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - DPGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.205.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.205.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20142 Promoção da Oferta de Serviços de Assistência Jurídica Integral e 
Gratuita.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20165 Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada a 
Familiares de Vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20166 Qualificação das Equipes de Atendimento e Defensores Públicos - OP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20167 Melhoria da Política de Comunicação e Sinalização - OP.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.970,00
1
4 / 44
100.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 18.970,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21189 CRIAÇÃO DE NÚCLEO DA DPGE/CRATO
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.897,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.897,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21191 IMPLANTAÇÃO DO NOVO NÚCLEO CENTRAL DE ATENDIMENTO 
JURÍDICO DE FORTALEZA
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.485,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 9.485,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 18.970,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21192 AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DESCENTRALIZADO DA DEFENSORIA  
DE FORTALEZA (BOM JARDIM)
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.176,00
1
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.176,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21193 QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES DE TREINAMENTO E TRIAGEM DA DPGE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.970,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 18.970,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21194 ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DA DPGE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.088,00
1
3 / 33
101.00
0
15
90
 3.088,00
1
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.176,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
21195 CRIAÇÃO DE  NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1809
1125
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020