DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
VOLUME II TOMO I 
 Órgão: 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 3.852.643.249,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.852.643.249,00
101.00
 198.439.396,00
 594.874.283,00
 170.157.030,00
 46.000.000,00
 0,00
 782.620.954,00
 0,00
 1.792.091.663,00
144.00
 0,00
 0,00
 9.468.388,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.468.388,00
211.00
 0,00
 0,00
 7.666.633,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.666.633,00
246.54
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 514.164.358,00
 0,00
 514.164.358,00
TOTAL
 198.439.396,00
 594.874.283,00
 4.039.935.300,00
 46.000.000,00
 0,00
 1.296.785.312,00
 0,00
 6.176.034.291,00
 Unidade Orçamentária: 40100001 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
Total:  6.067.041.776,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.049.700,00
0
3 / 32
101.00
0
15
90
 17.279.283,00
0
4 / 46
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 43.328.983,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00001 Pagamento da Dívida - Lei 9.496.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 270.272.658,00
0
3 / 32
101.00
0
15
90
 297.017.182,00
0
4 / 46
101.00
0
15
90
 326.705.594,00
0
4 / 46
246.54
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 893.995.434,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00002 Pagamento da Dívida Externa.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 288.024.225,00
0
3 / 32
101.00
0
15
90
 445.525.773,00
0
4 / 46
101.00
0
15
90
 187.458.764,00
0
4 / 46
246.54
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 921.008.762,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00003 Pagamento da Dívida Interna.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 1.013.461,00
1
3 / 33
100.00
0
01
40
 409.112,00
1
3 / 33
100.00
0
02
40
 8.270.343,00
1
3 / 33
100.00
0
03
40
 445.282,00
1
3 / 33
100.00
0
04
40
 561.769,00
1
3 / 33
100.00
0
05
40
 556.815,00
1
3 / 33
100.00
0
06
40
 283.460,00
1
3 / 33
100.00
0
07
40
 316.099,00
1
3 / 33
100.00
0
08
40
 446.036,00
1
3 / 33
100.00
0
09
40
 155.868,00
1
3 / 33
100.00
0
10
40
 946.735,00
1
3 / 33
100.00
0
11
40
 382.371,00
1
3 / 33
100.00
0
12
40
 122.895,00
1
3 / 33
100.00
0
13
40
 589.195,00
1
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 14.499.441,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00004 Participação dos Municípios no Produto das Transferências do IPI - 
Exportação.
 Órgão: 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 43.470.143,00
1
3 / 33
100.00
0
01
40
 16.414.951,00
1
3 / 33
100.00
0
02
40
 368.827.879,00
1
3 / 33
100.00
0
03
40
 10.688.935,00
1
3 / 33
100.00
0
04
40
 12.383.865,00
1
3 / 33
100.00
0
05
40
 13.408.641,00
1
3 / 33
100.00
0
06
40
 6.434.253,00
1
3 / 33
100.00
0
07
40
 14.861.430,00
1
3 / 33
100.00
0
08
40
 13.017.385,00
1
3 / 33
100.00
0
09
40
 5.556.192,00
1
3 / 33
100.00
0
10
40
 22.045.922,00
1
3 / 33
100.00
0
11
40
 10.872.618,00
1
3 / 33
100.00
0
12
40
 4.416.473,00
1
3 / 33
100.00
0
13
40
 17.151.940,00
1
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 559.550.627,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00005 Participação dos Municípios na Arrecadação do IPVA.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 228.953.283,00
1
3 / 33
100.00
0
01
40
 92.422.234,00
1
3 / 33
100.00
0
02
40
 1.871.551.400,00
1
3 / 33
100.00
0
03
40
 100.593.718,00
1
3 / 33
100.00
0
04
40
 126.909.936,00
1
3 / 33
100.00
0
05
40
 125.791.172,00
1
3 / 33
100.00
0
06
40
 64.035.400,00
1
3 / 33
100.00
0
07
40
 71.410.588,00
1
3 / 33
100.00
0
08
40
 100.765.250,00
1
3 / 33
100.00
0
09
40
 35.211.647,00
1
3 / 33
100.00
0
10
40
 213.880.259,00
1
3 / 33
100.00
0
11
40
 86.199.543,00
1
3 / 33
100.00
0
12
40
 27.763.359,00
1
3 / 33
100.00
0
13
40
 133.105.392,00
1
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 3.278.593.181,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00006 Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 889.158,00
1
3 / 33
211.00
1
01
40
 464.201,00
1
3 / 33
211.00
1
02
40
 2.454.971,00
1
3 / 33
211.00
1
03
40
 286.723,00
1
3 / 33
211.00
1
04
40
 407.470,00
1
3 / 33
211.00
1
05
40
 523.456,00
1
3 / 33
211.00
1
06
40
 279.322,00
1
3 / 33
211.00
1
07
40
 348.097,00
1
3 / 33
211.00
1
08
40
 385.146,00
1
3 / 33
211.00
1
09
40
 201.438,00
1
3 / 33
211.00
1
10
40
 513.972,00
1
3 / 33
211.00
1
11
40
 366.724,00
1
3 / 33
211.00
1
12
40
 141.779,00
1
3 / 33
211.00
1
13
40
 404.176,00
1
3 / 33
211.00
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 7.666.633,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00007 Participação dos Municípios na Arrecadação da CIDE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 661.808,00
1
3 / 33
144.00
0
01
40
 267.157,00
1
3 / 33
144.00
0
02
40
 5.400.678,00
1
3 / 33
144.00
0
03
40
 290.777,00
1
3 / 33
144.00
0
04
40
 366.845,00
1
3 / 33
144.00
0
05
40
 363.610,00
1
3 / 33
144.00
0
06
40
 185.104,00
1
3 / 33
144.00
0
07
40
 206.419,00
1
3 / 33
144.00
0
08
40
 291.270,00
1
3 / 33
144.00
0
09
40
 101.785,00
1
3 / 33
144.00
0
10
40
 618.234,00
1
3 / 33
144.00
0
11
40
 249.695,00
1
3 / 33
144.00
0
12
40
 80.252,00
1
3 / 33
144.00
0
13
40
 384.754,00
1
3 / 33
144.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 9.468.388,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00008 Participação dos Municípios na Compensação Financeira pela Produção 
de Petróleo - Cota Parte Royalties.
874
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020