DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 228.953.283,00
1
3 / 33
100.00
0
01
40
 92.422.234,00
1
3 / 33
100.00
0
02
40
 1.871.551.400,00
1
3 / 33
100.00
0
03
40
 100.593.718,00
1
3 / 33
100.00
0
04
40
 126.909.936,00
1
3 / 33
100.00
0
05
40
 125.791.172,00
1
3 / 33
100.00
0
06
40
 64.035.400,00
1
3 / 33
100.00
0
07
40
 71.410.588,00
1
3 / 33
100.00
0
08
40
 100.765.250,00
1
3 / 33
100.00
0
09
40
 35.211.647,00
1
3 / 33
100.00
0
10
40
 213.880.259,00
1
3 / 33
100.00
0
11
40
 86.199.543,00
1
3 / 33
100.00
0
12
40
 27.763.359,00
1
3 / 33
100.00
0
13
40
 133.105.392,00
1
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 3.278.593.181,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 889.158,00
1
3 / 33
211.00
1
01
40
 464.201,00
1
3 / 33
211.00
1
02
40
 2.454.971,00
1
3 / 33
211.00
1
03
40
 286.723,00
1
3 / 33
211.00
1
04
40
 407.470,00
1
3 / 33
211.00
1
05
40
 523.456,00
1
3 / 33
211.00
1
06
40
 279.322,00
1
3 / 33
211.00
1
07
40
 348.097,00
1
3 / 33
211.00
1
08
40
 385.146,00
1
3 / 33
211.00
1
09
40
 201.438,00
1
3 / 33
211.00
1
10
40
 513.972,00
1
3 / 33
211.00
1
11
40
 366.724,00
1
3 / 33
211.00
1
12
40
 141.779,00
1
3 / 33
211.00
1
13
40
 404.176,00
1
3 / 33
211.00
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 7.666.633,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00007 Participação dos Municípios na Arrecadação da CIDE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 661.808,00
1
3 / 33
144.00
0
01
40
 267.157,00
1
3 / 33
144.00
0
02
40
 5.400.678,00
1
3 / 33
144.00
0
03
40
 290.777,00
1
3 / 33
144.00
0
04
40
 366.845,00
1
3 / 33
144.00
0
05
40
 363.610,00
1
3 / 33
144.00
0
06
40
 185.104,00
1
3 / 33
144.00
0
07
40
 206.419,00
1
3 / 33
144.00
0
08
40
 291.270,00
1
3 / 33
144.00
0
09
40
 101.785,00
1
3 / 33
144.00
0
10
40
 618.234,00
1
3 / 33
144.00
0
11
40
 249.695,00
1
3 / 33
144.00
0
12
40
 80.252,00
1
3 / 33
144.00
0
13
40
 384.754,00
1
3 / 33
144.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 9.468.388,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00008 Participação dos Municípios na Compensação Financeira pela Produção 
de Petróleo - Cota Parte Royalties.
 Órgão: 40000000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 43.470.143,00
1
3 / 33
100.00
0
01
40
 16.414.951,00
1
3 / 33
100.00
0
02
40
 368.827.879,00
1
3 / 33
100.00
0
03
40
 10.688.935,00
1
3 / 33
100.00
0
04
40
 12.383.865,00
1
3 / 33
100.00
0
05
40
 13.408.641,00
1
3 / 33
100.00
0
06
40
 6.434.253,00
1
3 / 33
100.00
0
07
40
 14.861.430,00
1
3 / 33
100.00
0
08
40
 13.017.385,00
1
3 / 33
100.00
0
09
40
 5.556.192,00
1
3 / 33
100.00
0
10
40
 22.045.922,00
1
3 / 33
100.00
0
11
40
 10.872.618,00
1
3 / 33
100.00
0
12
40
 4.416.473,00
1
3 / 33
100.00
0
13
40
 17.151.940,00
1
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 559.550.627,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00005 Participação dos Municípios na Arrecadação do IPVA.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 228.953.283,00
1
3 / 33
100.00
0
01
40
 92.422.234,00
1
3 / 33
100.00
0
02
40
 1.871.551.400,00
1
3 / 33
100.00
0
03
40
 100.593.718,00
1
3 / 33
100.00
0
04
40
 126.909.936,00
1
3 / 33
100.00
0
05
40
 125.791.172,00
1
3 / 33
100.00
0
06
40
 64.035.400,00
1
3 / 33
100.00
0
07
40
 71.410.588,00
1
3 / 33
100.00
0
08
40
 100.765.250,00
1
3 / 33
100.00
0
09
40
 35.211.647,00
1
3 / 33
100.00
0
10
40
 213.880.259,00
1
3 / 33
100.00
0
11
40
 86.199.543,00
1
3 / 33
100.00
0
12
40
 27.763.359,00
1
3 / 33
100.00
0
13
40
 133.105.392,00
1
3 / 33
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 3.278.593.181,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00006 Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 889.158,00
1
3 / 33
211.00
1
01
40
 464.201,00
1
3 / 33
211.00
1
02
40
 2.454.971,00
1
3 / 33
211.00
1
03
40
 286.723,00
1
3 / 33
211.00
1
04
40
 407.470,00
1
3 / 33
211.00
1
05
40
 523.456,00
1
3 / 33
211.00
1
06
40
 279.322,00
1
3 / 33
211.00
1
07
40
 348.097,00
1
3 / 33
211.00
1
08
40
 385.146,00
1
3 / 33
211.00
1
09
40
 201.438,00
1
3 / 33
211.00
1
10
40
 513.972,00
1
3 / 33
211.00
1
11
40
 366.724,00
1
3 / 33
211.00
1
12
40
 141.779,00
1
3 / 33
211.00
1
13
40
 404.176,00
1
3 / 33
211.00
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 7.666.633,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00007 Participação dos Municípios na Arrecadação da CIDE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 661.808,00
1
3 / 33
144.00
0
01
40
 267.157,00
1
3 / 33
144.00
0
02
40
 5.400.678,00
1
3 / 33
144.00
0
03
40
 290.777,00
1
3 / 33
144.00
0
04
40
 366.845,00
1
3 / 33
144.00
0
05
40
 363.610,00
1
3 / 33
144.00
0
06
40
 185.104,00
1
3 / 33
144.00
0
07
40
 206.419,00
1
3 / 33
144.00
0
08
40
 291.270,00
1
3 / 33
144.00
0
09
40
 101.785,00
1
3 / 33
144.00
0
10
40
 618.234,00
1
3 / 33
144.00
0
11
40
 249.695,00
1
3 / 33
144.00
0
12
40
 80.252,00
1
3 / 33
144.00
0
13
40
 384.754,00
1
3 / 33
144.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 9.468.388,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00008 Participação dos Municípios na Compensação Financeira pela Produção 
de Petróleo - Cota Parte Royalties.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.527.700,00
0
3 / 32
101.00
0
15
90
 22.798.716,00
0
4 / 46
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 33.326.416,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00009 Pagamento da Dívida Junto a União - COHAB.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 129.446.881,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 129.446.881,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00010 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
273 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00016 Adiantamento de Contribuição à CE-PREVCOM.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 126.839.943,00
1
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 126.839.943,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00062 Pagamento de Concessão do Pasep - EGE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.780.735,00
1
3 / 33
101.00
0
15
91
 6.966.934,00
1
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 23.747.669,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
20061 Obrigações Especiais Devidas pelo Estado.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.756.837,00
1
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 17.756.837,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
20223 Incentivo à Arrecadação e Promoção da Educação Tributária.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.812.581,00
1
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.812.581,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
20224 Manutenção e Funcionamento dos Sistemas Administrativos e 
Informatizados.
 Unidade Orçamentária: 40100002 - ENTIDADE SOB SUPERVISÃO DA SEPLAG
Total:
 108.992.515,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 62.992.515,00
1
3 / 31
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 62.992.515,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
00011 Reforço de Dotações de Pessoal decorrente de Concursos, Plano de 
Cargos e Acordos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 46.000.000,00
1
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 46.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10030 Reforço às Dotações Orçamentárias dos Órgãos e Entidades para a 
Execução do Programa de Cooperação Federativa.
875
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020