DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 253 - FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
253.1 - Fomentar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e nos seus parceiros institucionais , zelando pela 
observância do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual e de outros normativos que dispõem sobre a conduta do servidor público 
estadual.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 6.978,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.978,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 6.978,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.978,00
 Unidade Orçamentária: 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 6.978,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10323 Realização de Eventos que visem ao Fomento do Código de Ética.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.478,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.478,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10368 Capacitação dos Membros dos Comitês de Integridade do Órgão ou 
Entidade do Poder Executivo Estadual.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.500,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10389 Capacitação sobre o Código de Ética para os Servidores dos Órgãos e 
Entidades.
 Unidade Orçamentária: 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 6.978,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10323 Realização de Eventos que visem ao Fomento do Código de Ética.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.478,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.478,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10368 Capacitação dos Membros dos Comitês de Integridade do Órgão ou 
Entidade do Poder Executivo Estadual.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.500,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
124 CONTROLE INTERNO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10389 Capacitação sobre o Código de Ética para os Servidores dos Órgãos e 
Entidades.
 Programa: 254 - TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
254.1 - Ampliar a participação e o controle social na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas, com efetiva transparência e 
acessibilidade das informações disponibilizadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 1.029.530,00
 3.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.032.530,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.029.530,00
 3.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.032.530,00
 Unidade Orçamentária: 41100001 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Total:
 1.032.530,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000,00
1
4 / 44
100.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 3.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
15430 Readequação da Estrutura Física da Central de Atendimento em Canindé.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20193 Distribuição de Materiais de Divulgação nas Temáticas de Ouvidoria, 
Transparência e Ética.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.019.530,00
1
3 / 33
100.00
0
10
TOTAL DA AÇÃO
 1.019.530,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20194 Realização de Atendimentos de Serviços de Ouvidoria, Acesso à 
Informação e Transparência.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20199 Aprimoramento da Plataforma Digital.
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 19.241.149,00
 0,00
 7.024.985,00
 23.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 26.289.134,00
248.49
 0,00
 0,00
 0,00
 1.767.139,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.767.139,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.790.139,00
 7.024.985,00
 0,00
 19.241.149,00
TOTAL
 28.056.273,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
100.00
90
0
1
 15.571.310,00
3 / 31
100.00
91
0
1
 3.669.839,00
3 / 31
100.00
90
0
1
 6.664.185,00
3 / 33
100.00
91
0
1
 360.800,00
3 / 33
100.00
90
0
1
 23.000,00
4 / 44
248.49
90
4
1
 1.767.139,00
4 / 44
TOTAL
 28.056.273,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
878
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020