DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
111.1 - Proporcionar moradia digna à população, com segurança jurídica, para o enfrentamento do déficit habitacional urbano.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 5.230.907,00
 3.086.050,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.316.957,00
101.00
 0,00
 0,00
 145.141,00
 6.176,00
 0,00
 0,00
 0,00
 151.317,00
110.00
 0,00
 0,00
 3.000.000,00
 3.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.000.000,00
246.56
 0,00
 0,00
 0,00
 4.297.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.297.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 5.000.000,00
 7.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 12.700.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 13.376.048,00
 18.089.226,00
 0,00
 0,00
 0,00
 31.465.274,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 31.465.274,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 600.000,00
1
4 / 44
100.00
7
03
90
 200.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10182 Entrega de Título às Famílias Beneficiadas com Unidade Habitacional do 
Projeto Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
7
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10304 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa 
Minha Vida ou de outros Programas que venham a Substituí-lo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 4.300.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.700.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10538 Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 453.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 2.200.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.653.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10721 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10729 Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
20
 9.902,00
1
4 / 44
100.00
0
06
20
 40.000,00
1
4 / 44
110.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 49.902,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10735 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana por 
meio de Convênios e Termos de Ajuste com os Municípios.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 45.000,00
1
4 / 44
100.00
3
03
90
 500.000,00
1
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 545.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10749 Construção de Creche no Âmbito do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
20
 183.756,00
1
4 / 44
100.00
7
03
TOTAL DA AÇÃO
 183.756,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10760 Realização de Melhorias nas Unidades Habitacionais de Famílias de Baixa 
Renda.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
3
03
90
 1.000.000,00
1
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.050.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10775 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da 
Comunidade do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
SECRETARIA DAS CIDADES
902
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020