DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 5.000.000,00
1
3 / 33
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10785 Promoção de Serviço Socioeducativo nos Residenciais do Programa 
Minha Casa Minha Vida ou de outros Programas que venham a 
Substitui-lo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 1.000.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.080.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10847 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 45.000,00
1
4 / 44
100.00
3
03
90
 900.000,00
1
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 945.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10850 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
3
03
90
 800.000,00
1
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 900.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10852 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com 
o Projeto Rio Cocó (CEF-FGTS).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 460.000,00
1
4 / 44
110.00
0
01
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
02
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 2.000.000,00
1
4 / 44
110.00
0
03
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
04
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
05
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
06
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
07
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
08
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
09
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
10
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
11
90
 500.000,00
1
4 / 44
110.00
0
11
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
12
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
13
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
14
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.210.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10863 Entrega de Título às Famílias Beneficiadas com Unidade Habitacional de 
Interesse Social.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
1
4 / 44
100.00
3
03
90
 500.000,00
1
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 525.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10866 Entrega de Título às Famílias Beneficiadas com Unidade Habitacional do 
Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10873 Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio 
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10875 Apoio à Oferta de Moradia aos Servidores Estaduais do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 125.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
50
 2.825.000,00
1
3 / 33
110.00
0
15
90
 125.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 175.000,00
1
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
-
10998 Apoio ao Processo de Regularização Fundiária Urbana.
903
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020