DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 722 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
722.1 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 8.174.064,00
 8.788.830,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.962.894,00
110.00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.000.000,00
246.38
 0,00
 0,00
 0,00
 390.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 390.000,00
246.56
 0,00
 0,00
 0,00
 10.600.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.600.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 15.800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.800.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 8.174.064,00
 46.578.830,00
 0,00
 0,00
 0,00
 54.752.894,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 54.752.894,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.200.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 8.300.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 9.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10444 Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.500.000,00
1
4 / 44
110.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10445 Execução dos Serviços de Dragagem no Rio Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.250.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 70.000,00
1
4 / 44
100.00
3
03
90
 4.000.000,00
1
4 / 44
110.00
0
03
90
 1.400.000,00
1
4 / 44
246.56
1
03
90
 7.500.000,00
1
4 / 44
282.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 14.220.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10450 Urbanização das Margens do Rio Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 350.000,00
1
4 / 44
100.00
3
03
90
 3.900.000,00
1
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10455 Execução dos Serviços de Dragagem do Rio - Projeto Rio Cocó 
(CEF-FGTS).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 1.600.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 135.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
91
 25.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.760.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10475 Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio 
Maranguapinho.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 390.000,00
1
4 / 44
246.38
7
03
TOTAL DA AÇÃO
 390.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10484 Pagamento de Indenização de Benfeitorias a Famílias Afetadas pelas 
Obras de Requalificação do Projeto Rio Maranguapinho (CPAC).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 700.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 350.000,00
1
4 / 44
100.00
3
03
90
 3.500.000,00
1
4 / 44
110.00
0
03
90
 5.300.000,00
1
4 / 44
246.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 9.850.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10608 Execução de Urbanização na Comunidade - Projeto Dendê 
(PRÓ-MORADIA).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 110.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
91
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 160.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10609 Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê.
933
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020