DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 950.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 110.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
91
 50.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.110.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10610 Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Cocó.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10612 Elaboração de Plano Integrado de Revitalização de Áreas Urbanas 
Degradadas e de Regularização Fundiária  (PIRF).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 750.000,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 750.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10613 Apoio a Elaboração de Plano Integrado de Revitalização de Áreas 
Urbanas Degradadas e de Regularização Fundiária  (PIRF).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.418.830,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.418.830,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
10615 Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio 
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
11574 Requalificação da Área Urbana do Distrito de Inovação em Saúde de 
Porangabussu.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.354.064,00
1
3 / 33
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 4.354.064,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
20130 Gerenciamento do Programa de Revitalização das Áreas Degradadas.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
15 URBANISMO
-
-
-
21136 REVITALIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIACHO DOS MACACOS/JUAZEIRO 
DO NORTE
 Órgão: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 726 - RESÍDUOS SÓLIDOS
726.1 - Reduzir os impactos negativos da geração e da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio ambiente e sobre a saúde humana.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.053.909,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.053.909,00
248.59
 0,00
 0,00
 0,00
 13.429.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 13.429.000,00
282.82
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.000.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 22.482.909,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.482.909,00
 Unidade Orçamentária: 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
Total:
 22.482.909,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
248.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10730 Modernização da Infraestrutura de Informática da Secretaria das Cidades 
(CIDADES II - Comp.III).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
1
4 / 44
100.00
5
03
90
 1.500.000,00
1
4 / 44
248.59
1
03
90
 150.000,00
1
4 / 44
100.00
5
11
90
 650.000,00
1
4 / 44
248.59
1
11
90
 150.000,00
1
4 / 44
100.00
5
14
90
 650.000,00
1
4 / 44
248.59
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 3.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10738 Gestão do Programa, Auditoria, Monitoramento e Avaliação (CIDADES II - 
Comp.V).
934
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020