DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 226.000,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 246.000,00
248.49
 0,00
 0,00
 0,00
 9.091.700,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.091.700,00
282.82
 0,00
 0,00
 2.034.000,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.054.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 2.260.000,00
 9.131.700,00
 0,00
 0,00
 0,00
 11.391.700,00
 Unidade Orçamentária: 29100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
7
15
90
 10.000,00
1
4 / 44
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
-
-
-
00010 Cumprimento de Sentenças / Débitos Judiciais
 Unidade Orçamentária: 29100003 - COORDENADORIA  ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Total:
 11.371.700,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.091.700,00
1
4 / 44
248.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.091.700,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00052 Aporte de Capital para a COGERH.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 226.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 2.034.000,00
1
3 / 33
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.260.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00056 Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - 
SRH.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
90
 10.000,00
1
4 / 44
282.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
00057 Pagamento de Indenizações e Restituições referentes a Bens ou Serviços 
Entregues Anteriormente ao PPA 2020-2023 - SRH.
 Programa: 731 - PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
731.1 - Promover a utilização múltipla e eficiente dos recursos hídricos, numa perspectiva de sustentabilidade ambiental, contemplando a ampliação do 
conhecimento técnico-científico, o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão integrada e participativa.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 48.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 48.000,00
100.05
 0,00
 0,00
 1.609.279,00
 26.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.635.279,00
248.49
 0,00
 0,00
 0,00
 1.432.009,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.432.009,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 1.657.279,00
 1.458.009,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.115.288,00
 Unidade Orçamentária: 29100002 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 3.067.288,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.232.009,00
1
4 / 44
248.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.232.009,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10656 Regulação de Uso dos Recursos Hídricos (IPF - Comp. I).
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.000,00
1
4 / 44
100.05
0
03
90
 14.000,00
1
4 / 44
100.05
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 26.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10823 Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 797.279,00
1
3 / 33
100.05
0
03
90
 12.000,00
1
3 / 33
100.05
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 809.279,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10851 Análise e Acompanhamento dos Processos de Outorga.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 772.000,00
1
3 / 33
100.05
0
03
90
 28.000,00
1
3 / 33
100.05
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10864 Assessoramento e Funcionamento do CONERH.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
1
4 / 44
248.49
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
544 RECURSOS HÍDRICOS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
10930 Apoio Técnico para Suporte do Setor dos Recursos Hídricos (IPF - Comp. 
I).
 Unidade Orçamentária: 29100005 - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Total:
 48.000,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 48.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 48.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
15419 Apoio ao Desenvolvimento das Atividades dos Comitês de Bacias 
Hidrográficas do Ceará - PROCOMITES
791
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020