DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 20.113.186,00
 0,00
 61.468.666,00
 626.886,00
 0,00
 0,00
 0,00
 82.208.738,00
TOTAL
 20.113.186,00
 0,00
 61.468.666,00
 626.886,00
 0,00
 0,00
 0,00
 82.208.738,00
 Unidade Orçamentária: 30100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Total:
 82.104.204,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 318.293,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 318.293,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10051 Aquisição e Instalação de Material Permanente - CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 112.725,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 112.725,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10269 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 77.256,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 77.256,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10820 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 309.022,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 309.022,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10821 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 61.805,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 61.805,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10865 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 123.609,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 123.609,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11476 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 58.059.226,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 10.454,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 58.069.680,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20764 Manutenção dos Serviços Administrativos - CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.988.030,00
1
3 / 33
100.00
0
15
91
 930.598,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.918.628,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20863 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CASA 
CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.786.071,00
1
3 / 31
100.00
0
15
91
 181.817,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.967.888,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20945 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 145.298,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 145.298,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21012 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - CASA CIVIL.
 Unidade Orçamentária: 30100008 - CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Total:
 104.534,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 58.059.226,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 10.454,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 58.069.680,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20764 Manutenção dos Serviços Administrativos - CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.988.030,00
1
3 / 33
100.00
0
15
91
 930.598,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.918.628,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20863 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CASA 
CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.786.071,00
1
3 / 31
100.00
0
15
91
 181.817,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.967.888,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20945 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
CASA CIVIL.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 145.298,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 145.298,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
21012 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - CASA CIVIL.
 Unidade Orçamentária: 30100008 - CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Total:
 104.534,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 104.534,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 104.534,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14 DIREITOS DA CIDADANIA
-
-
-
20764 Manutenção dos Serviços Administrativos - CASA CIVIL.
 Programa: 256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
256.1 - Ampliar a aproximação Governo e Sociedade contemplando a comunicação institucional e a publicização das ações do Governo céleres e eficazes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 44.050.880,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 44.050.880,00
101.00
 0,00
 0,00
 543.881,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 543.881,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 44.594.761,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 44.594.761,00
 Unidade Orçamentária: 30100002 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
Total:
 933.874,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 686.654,00
1
3 / 33
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 686.654,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11160 Estudos e Pesquisas para Avaliação do Impacto das Ações do Governo.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
01
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
02
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
03
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
04
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
05
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
06
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
07
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
08
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
09
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
10
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
11
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
12
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
13
90
 12.361,00
1
3 / 33
100.00
0
14
90
 37.083,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 37.083,00
1
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 247.220,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
11406 Realização de Serviços de Comunicação Institucional.
 Unidade Orçamentária: 30100004 - COORDENADORIA DE EVENTOS
Total:
 6.253.197,00
822
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020