DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
VOLUME II TOMO I 
 Órgão: 30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 2.304.409,00
 0,00
 1.678.000,00
 30.402,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.012.811,00
TOTAL
 2.304.409,00
 0,00
 1.678.000,00
 30.402,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.012.811,00
 Unidade Orçamentária: 30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Total:
 4.012.811,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10046 Aquisição e Instalação de Material Permanente - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10267 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
10816 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11452 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.043.500,00
1
3 / 33
100.00
0
15
91
 2.600,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 2.902,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.049.002,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20828 Manutenção dos Serviços Administrativos - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 588.900,00
1
3 / 33
100.00
0
15
91
 43.000,00
1
3 / 33
100.00
0
15
90
 6.500,00
1
4 / 44
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 638.400,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20917 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.167.179,00
1
3 / 31
100.00
0
15
91
 132.230,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.299.409,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
20979 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
CEE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000,00
1
3 / 31
100.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21031 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - CEE.
 Programa: 435 - NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO
435.1 - Assegurar a adoção de boas práticas de gestão do ensino, contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.100,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.100,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 15.100,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.100,00
 Unidade Orçamentária: 30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Total:
 15.100,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 2.000,00
1
4 / 44
100.00
0
11
90
 1.100,00
1
4 / 44
100.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 5.100,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10334
Aprovação do Credenciamento e Recredenciamento das Unidades 
Educacionais da Rede de Ensino.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 1.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 1.000,00
1
4 / 44
100.00
0
06
90
 1.000,00
1
4 / 44
100.00
0
12
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
10646
Qualificação dos Membros dos Conselhos Municipais de Educação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
1
4 / 44
100.00
0
01
90
 3.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
90
 1.000,00
1
4 / 44
100.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 5.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12
EDUCAÇÃO
-
-
-
11000
Capacitação do Secretário Escolar para o Desenvolvimento das 
Atividades Escolares.
829
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020