DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2021 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
451.1 - Ampliar a oferta e o desempenho da educação superior, no que tange ensino, pesquisa e extensão, alinhada às demandas sociais e vocações 
regionais, contribuindo para a elevação do nível de escolaridade da população cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
100.00
 0,00
 0,00
 2.408.200,00
 461.231,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.869.431,00
101.00
 0,00
 0,00
 6.176,00
 16.016,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.192,00
110.00
 0,00
 0,00
 400.000,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
276.00
 0,00
 0,00
 400.000,00
 183.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 583.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.214.376,00
 760.247,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.974.623,00
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 1.323.583,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 173.000,00
1
4 / 44
100.00
0
08
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
12
90
 100.000,00
1
4 / 44
100.00
0
15
90
 100.000,00
1
4 / 44
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 473.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11129 Apoio às Ações de Interiorização da Educação Superior.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 50.000,00
1
3 / 33
110.00
0
15
90
 350.000,00
1
3 / 33
110.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11137 Implantação da Universidade Aberta do Ceará - UACE.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 11.231,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 11.231,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11150 Implantação do Observatório da Educação Superior.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
1
3 / 33
276.00
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11163 Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu na Área de Ciência,Tecnologia e 
Inovação.
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 13.000,00
1
4 / 44
100.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 13.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
16178 MODERNIZAÇÃO DO CENTEC/IGUATU
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.176,00
1
4 / 44
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.176,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
17111 DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA ALUNOS  DO ENSINO PÚBLICO 
SUPERIOR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 14.000,00
1
4 / 44
100.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 14.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
17253 INSTALAÇÃO DE CAMPUS DAUECE/MARACANAÚ
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.176,00
1
3 / 33
101.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.176,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
21142 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PACOTES DE DADOS DE INTERNET 
MÓVEL A ALUNOS DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR ESTADUAL
 Unidade Orçamentária: 31100002 - CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU
Total:
 2.651.040,00
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
1
4 / 44
100.00
0
02
90
 183.000,00
1
4 / 44
276.00
1
02
TOTAL DA AÇÃO
 233.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11156 Modernização do Campus Multi-institucional de Iguatu.
836
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020