DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 16/02/2018, CONFORME ART. 1, INCISO III DA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 17 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°152/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO N°202060284
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL 202049295
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 873 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202049295, o contribuinte SERVCOM 
CONSTRUCOES,LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - ME, CGF 06.228124-0, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do 
Termo de Notificação nº 202060284, no prazo de 10(dez) dias, contados da data da publicação deste Edital para regularizar de suas obrigações tributárias 
espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 
17 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202060263
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL 202049303
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 873 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202049303, o contribuinte LPM MARMORE 
E GRANITO LTDA, CGF 06.985147-6, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de Notificação nº 202060263, no prazo de 
10(dez) dias, contados da data da publicação deste Edital para regularizar de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da 
IN nº 70/2019. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 17 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº154/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.07840
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.05512
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07840, o contribuinte AVANTE 
COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI , CGF: 06.559114-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 202007840, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE, 
FICANDO O CONTRIB. INT. A ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. EXIGÊNCIA DO ART. 
1, INCISO IV, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICM. 
CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 18 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº155/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.07842
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.05516
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07842, o contribuinte ELIMPO 
PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES EIRELI ME, CGF: 06.06.566141-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 2020.07842, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE, 
FICANDO O CONTRIB. INT. A ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. EXIGÊNCIA DO ART. 
1, INCISO V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/17, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICM.
CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 18 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº156/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.07843
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.05507
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07843, o contribuinte M 
& M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, CGF: 06.06.418861-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 202007843, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE, 
FICANDO O CONTRIB. INT. A ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. EXIGÊNCIA DO ART. 
1, INCISO V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/17, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste 
Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICM. 
CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 18 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 79 § 1°, IV, lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020