DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de venda de passagens a ser executado em 09 (nove) Estações do Sistema Trem Diesel do Metrô do Cariri 
pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor, para possibilitar a operação comercial dos TRAMs (Transporte Rápido Auto 
Motriz);  II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. – EPP;  V - ENDEREÇO: Rua 
Senador Alencar, n.º 631, Centro – Fortaleza/Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; 
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contatos de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022;  IX - VALOR 
GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira na ordem de R$ 999.999,96 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove 
reais e noventa e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e 
condições do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;  XII - DATA: 18 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Fernando Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela empresa FAS SERVIÇOS 
E TRANSPORTES LTDA. – EPP.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº04/2017
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE  CONTRATADO: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA  OBJETO: Rescisão do 
contrato nº04/2017 de forma unilateral e em consonância com o que determina a Lei de Licitações.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Justificativa às fls. 02, 
com respaldo no art. 54, II, art. 78, XII e art. 79, I da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Décima Quarta, item 14.2.  DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 
2020.  FORO: Comarca de Fortaleza - CE  SIGNATÁRIO: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente.  Fortaleza - CE, 24 de dezembro de 2020.
Artur José Vieria Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº80/2017
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA  CONTRATADO: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRA-
TIVOS LTDA  OBJETO: Este TERMO tem por objeto a rescisão do contrato nº80/2017 de forma unilateral e em consonância com o que determina a 
Lei de Licitações.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rescisão unilateral do Contrato, justificativa com respaldo no art. 54, II, art. 78, XII e art. 79, I da Lei 
nº 8.666/1993 e Cláusula Décima Quarta, item 14.2.  DATA DA ASSINATURA: 24 de Dezembro de 2020  FORO: Comarca de Fortaleza  SIGNATÁRIO: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente  Fortaleza-Ce, 24 de dezembro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº17/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA  CONTRATADO: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME 
OBJETO: Este TERMO tem por objeto a rescisão do contrato nº17/2018 de forma unilateral e em consonância com o que determina a Lei de Licitações. 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Justificativa às fls. 02, com respaldo no art. 54, II, art. 78, XII e art. 79, I da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Décima Quarta, 
item 14.2.  DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 2020  FORO: Comarca de Fortaleza/CE  SIGNATÁRIO: Artur José Vieira Bruno - Secretário 
do Meio Ambiente  Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº151/2020 -  O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 07483577/2020 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº106/2020, datada de 29 
de setembro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 02 de outubro de 2020, que concedeu Suprimento de Fundos ao servidor ADILSON DO 
NASCIMENTO ADRIANO JÚNIOR, Diretor da Diretoria de Controle Ambiental, matrícula nº 300169-2-0, no total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190007 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 00505530/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20190007, 
e as informações de fls. 979, acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Centrais 
de Ar com instalação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação 
aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190007 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20190007 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº085/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2020, 03 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
JEAN LOPES DOS SANTOS - MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
CURSO BÁSICO DE TRATAMENTO DE 
DENÚNCIAS - TURMA 01 - CGE
09 A 13 DE 
NOVEMBRO DE 2020
15 H/A
600,00
1208
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020