DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1155386/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Fortaleza-Ce 
CONTRATADA: Empresa NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.441.715/0001-
69, estabelecida na Rua Luisa De Carvalho, nº 320, Bairro Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.371-250. OBJETO: Aquisição de medalhas 
e barretas para a Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200005 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de 
Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (dose) meses, contado a partir da data de publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado 
- DOE. VALOR GLOBAL: R$ 37.730,00 (trinta e sete mil setecentos e trinta reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 00304480/2020; PR: 1063046000; Funcional 
Programática: 10100003.06.122.521.20271.03.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Francisco 
Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Lidya Ribeiro Oliveira, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1155398/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Forta-
leza-CE CONTRATADA: Empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.061.289/0001-
87, com sede na Rua Lilás/Violetea, nº 145, bairro Água Limpa, Volta Redonda/RJ – CEP: 27.250-040. OBJETO: Aquisição de material de ferradoria 
para o RPMONT da PMCE de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da contratada. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200021 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 18.893,86 (dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos) pagos em até 
30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 09213453/2020; PR:1063051000; Funcional Programática:10100003.06.122.521.20271.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Humberto Sávio Martins, Representante 
da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1154678/2020
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Bezerra 
de Menezes, nº 581, São Gerardo, Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa E.A DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.651.728/0001-22, com sede na Avenida sete de setembro, nº 71, S/412 Ed Executivo – Dois de Julho, Salvador - BA, CEP: 40.060-000. OBJETO: Aqui-
sição de aparelhos auditivos para o Policial Militar JSS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na 
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200013 - FSPDS/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 11.989,00 (onze mil novecentos e oitenta e nove reais) pagos em 
até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 09513552/2019; PR: 1061331000; Funcional Programática: 10200008.06.122.523.10871.03.339030.27000.00.1. DATA DA ASSINATURA: 
23 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Eber Assunção de Lima, 
Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2020
CONTRATANTE: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE - CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: A EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – CNPJ nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: A prestação de serviços de nuvem e trans-
porte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), conforme termos, preços e quantitativos presentes na Proposta Comercial (Anexo I) e Termo 
de Referência/Documento de Especificação Técnica (Anexo II), incluindo: criação e disponibilização de ambiente para IaaS; prestação de suporte à conec-
tividade e à infraestrutura fornecida; e acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará necessárias à prestação do objeto. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Dispensa de Licitação instruída no Processo de Viproc nº 09509328/2020, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 
26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, 
pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 
12 (doze) meses, tendo início em 01/01/2021 e término em 31/12/2021, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 
302.316,00 (trezentos e dois mil, trezentos e dezesseis reais) pagos em NE pela Célula Financeira do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1495.1010
0004.06.126.211.20892.15.33914000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020 SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Soares de Holanda – Cel Cmt 
Geral do CBMCE e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa – Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº404/2020 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO BÁSICO 
DE OPERAÇÕES EM VIDEOMONITORAMENTO – 2020 – TURMA X, RE-FERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020, conforme processo nº 
10121664/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto 
nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°504/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES EM VIDEOMONITORAMENTO - 2020 - TURMA X
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
TEOGENES COELHO 
CORREIA
046.589-1-4
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES 
EM VIDEOMONITORAMENTO 
- 2020 - TURMA X... GRUPO - 1
6
06/11/2020 a 
07/11/2020
R$ 373,98
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SISTEMAS SECUROS SISTEM 
DESIGN TOOL - ISS
4
07/11/2020 a 
07/11/2020
R$ 199,44
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONHECENDO O 
VIDEOMONITORAMEN-TO
4
06/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 199,44
RAIMUNDO DE ASSIS 
SILVA BARBOSA
58744611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SISTEMAS DE APOIO
4
06/11/2020 a 
06/11/2020
R$ 199,44
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020