DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 10021244/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°511/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO LEGISTA CLASSE C - 2020
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ RIBAMAR MATOS 
DE SOUSA NETO
1981761X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIVERSIDADES SOCIAIS
8
17/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 498,64
VICTOR HUGO 
MEDEIROS ALENCAR
16898112
TUTOR
MESTRE
R$ 87,26
DIREITOS HUMANOS E A 
PRÁTICA PERICIAL
8
17/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 698,08
JOSÉ ERIVALDO 
BEZERRA DE FREITAS
300.183-1-1
TUTOR
DOUTOR
R$ 112,19
DIREITO PENAL E PROCESSUAL: 
ESTRUTURA PROCESSUAL 
DA PROVA PERICIAL
8
17/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 897,52
PAULO MARCELO 
LIMA VASCONCELOS
1267019
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EXAMES PERICIAIS EM 
MATERIAL BIOLÓGICO
8
17/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 398,88
ROBERTO CHRISTIAN 
VIDAL ALVES
30303814
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA PERITO LEGISTA CLASSE 
C - 2020... GRUPO - 1
10
17/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 498,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 42
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.991,72
*** *** ***
PORTARIA Nº512/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria   nº 258/2020-DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE 
APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA, CLASSE C – GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020, conforme 
processo nº 10021783/2020, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°512/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE C - 2020
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VICTOR HUGO 
MEDEIROS ALENCAR
16898112
TUTOR
MESTRE
R$ 87,26
A PERÍCIA DO ABORTO
8
17/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 698,08
ANTONIO DAVID 
RAMOS DE PINHO
16808512
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREITOS HUMANOS E A 
PRÁTICA PERICIAL
16
17/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 797,76
JOSÉ ERIVALDO 
BEZERRA DE FREITAS
300.183-1-1
TUTOR
DOUTOR
R$ 112,19
PROVA PERICIAL NA 
PERSECUÇÃO PENAL
8
17/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 897,52
ROBERTO CHRISTIAN 
VIDAL ALVES
30303814
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA MÉDICO PERITO LEGISTA 
CLASSE C - 2020... GRUPO - 1
30
17/11/2020 a 
30/11/2020
R$ 1.495,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 62
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.889,16
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2020
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa J R ALACRINO ROCHA MENEZES, com sede na Rua 
Bernardete Marial Leal, n.º 200, Salinas - CE, CEP: 60.811-015, Fone: (85) 98970-8189, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 25.103.521/0001-03. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço gráfico de impressão, incluindo todo material e mão de obra necessários, para executar a impressão e acabamento 
de materiais gráficos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200006 - AESP/CE e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de janeiro 
de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 65.500,00 sessenta e cinco mil e quinhentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Serviço Gráfico para os Cursos de Formação Continuada (MAPP Gestão) - 10100008.06.128.523.20413.15.33
9039.10000.0. Serviços Gráficos para os Cursos de Formação Inicial (Map Gestão) - 10100008.06.128.523.20430.15.339039.10000.0. Serviço Gráfico para 
os Cursos voltados ao atendimento aos grupos vulneráveis e prioritários (MAPP Gestão) - 10100008.06.128.523.20426.15.339039.10000.0. Serviço Gráfico 
para os eventos relativos à melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública (MAPP Gestão) - 10100008.06.128.523.20429.03.339039.1
0000.0. Serviço Gráfico para os eventos para a promoção da integração entre os Sistema de Segurança Pública e o Setor Acadêmico (MAPP Gestão) - 1010
0008.06.128.523.20439.03.339039.10000.0. Serviço Gráfico para os Cursos de Pós Graduação (MAPP Gestão) - 10100008.06.128.523.20441.03.339039.1
0000.0. Serviço Gráfico para o administrativo da AESP (MAPP Gestão) - 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0. Serviço Gráfico para os Cursos 
de Formação Inicial (MAPP 34) - 10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0. Serviço Gráfico para os Cursos de Formação Inicial (MAPP 33) - 1010
0008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0. Serviço Gráfico para os Cursos de Formação Inicial (MAPP 40) - 10100008.06.122.222.10498.03.339039.10
000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antonio 
Clairton Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP/CE) e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020