DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110.515-1-0; CAPITÃO QOBM FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS, M.F. 108.996-1-3; CAPITÃO QOBM RAFAEL PINHEIRO GONÇALVES 
CAVALCANTE, M.F. 167.551-1-7, pelo desempenho profissional meritório prestado à Controladoria Geral de Disciplina durante o ano de 2020. REGIS-
TRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA. Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições legais previstas no art.3º c/c art.5º da Lei Complementar nº 98/2011, bem como no art. 6º, XXVII, do Decreto nº 33.447/2020. 
RESOLVE: I -  ELOGIAR os SERVIDORES nominados a seguir: o TENENTE CORONEL QOPM DENIO PRATES FIGUEIREDO, M.F. 111.059-1-2; 
TENENTE CORONEL QOPM FRANCISCO HÉLIO DE ARAÚJO FILHO, M.F. 111.064-1-2; TENENTE CORONEL QOPM ANTÔNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA, M.F. 111.051-1-4; MAJOR QOPM JOSÉ FRANCINALDO GUEDES FREITAS ARAÚJO, M.F. 127.015-1-9; MAJOR QOPM 
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA, M.F.132.406-1-2; CAPITÃO PM DANIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA, M.F. 112.554-1-8; 2ª TENENTE QOAPM 
MÁRCIA FANAVIDES RODRIGUES GOMES, M.F. 109.350-1-6; SUBTENENTE PM FRANCISCO ROBERTO LIMA DO CARMO, M.F. 107.056-
1-4; SUBTENENTE PM RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA, M.F. 108.478-1-8; SUBTENENTE PM FÁBIO BACELAR GALVÃO, M.F. 113.186-1-4; 
SUBTENENTE PM ANTÔNIO ROGÉRIO DE FREITAS FRANCALIM, M.F. 103.795-1-2; 1º SARGENTO PM FRANCISCO WILLAME CASTELO 
DE SOUSA, M.F. 118.978-1-9; CABO PM JOÃO VICTOR DOS SANTOS TERTO, M.F. 301.651-1-X; CABO PM FELIPE FERNANDES BEZERRA, 
M.F. 301.675-1-1; CABO PM THIAGO MORAES FARIAS, M.F. 302.329-1-7; CABO PM DANIEL FÉLIX DE SOUSA, M.F. 301.340-1-X; CABO PM 
RENAN LOURENÇO DA SILVA, M.F. 301.835-1-7; SOLDADO PM EUCLIDES FEITOSA TEIXEIRA, M.F. 588.012-1-6, pelo desempenho profis-
sional meritório prestado à Controladoria Geral de Disciplina durante o ano de 2020. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA. Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº067/2020 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 30, I da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 06903/2020, protocolado em 10 de dezembro de 2020.  RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidor(a) MAYRIANE ALVES DA 
SILVA, matrícula nº 001296 em virtude de Separação, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº B-5, folhas 119, sob número de 
ordem -2337, do Cartório Botelho, em 02 de agosto de 2019, passando a usar o nome de MAYRIANE ALVES.  GABINETE DA PRIMEIRA SECRE-
TARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 14  dias do mês de dezembro  do ano de 2020.
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETARIO
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23º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 06574/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da 
EMPRESA: LITTERE EDITORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.200.165/0001-81, SITUADA na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 375, Galpão C, Bairro 
Barroso, Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. 
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Deisy 
Leticia Toso Nicoletti, pela empresa LITTERE EDITORA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 
de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº115/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a constante do §2.º 
do art. 51 da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996.   Considerando a deliberação em Plenário na 59.ª (Quinquagésima Nona) Sessão Extraordinária 
da 2.ª (Segunda) Sessão Legislativa da 30.ª (Trigésima) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que elegeu os membros da Comissão de 
Representação de Recesso.  R E S O L V E:  Fazer publicar os MEMBROS que irão integrar a Comissão de Representação de Recesso, para o período de 
23 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, composta pelos Deputados: Queiroz Filho (PDT), Érika Amorim (PSD), Guilherme Landim (PDT), Walter 
Cavalcante (MDB), Elmano Freitas (PT), Lucílvio Girão (Progressista), Augusta Brito (PC do B), Antônio Granja (PDT) e Nelinho (PSDB).   PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de dezembro de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 01/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.468.050/0001-47, situada na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n. 515, Bairro Engenheiro 
Luciano Cavalcante, município de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60.810-700. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como 
fundamento o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93, bem como o item 8.1, da Cláusula 8ª (oitava), do Contrato n. 01/2019, e o Processo Administrativo 
n° 06439/2020, datado de 30/11/2020. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 
mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de limpeza, conservação, higienização, jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais, 
equipamentos, ferramentas e utensílios, para atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do Edital de Licitação nº 84/2018 e na proposta da CONTRATADA. VALOR: R$ 5.618.712,12 
(cinco milhões, seiscentos e dezoito mil, setecentos e doze reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112221120632150000339
03700000200 - Locação de Mão-de-Obra DA VIGÊNCIA: De 22 de janeiro de 2021 até 21 de janeiro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e a Sra. Marinalva Lima Pereira, pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020