DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de 
Cedro, através de sua Ordenadora de Despesas, Sra. Luciana Vieira Marques Viana torna público o Extrato dos Segundos Aditivos aos Contratos decorrente 
do Pregão Eletrônico N° 1012.01/2018-04, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos com motoristas para atender as necessidades 
dos Programas Assistênciais Primeira Infância SUAS, CRAS e CREAS da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro – CE. 
Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratado: Martins Locações e Transporte – ME, CNPJ sob o nº 27.854.245/0001-32, com sede 
à Av. Zezé Jucá, Nº 01, Lagoa do Mato, Itatira – CE – CEP: 62.720-000, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Elton Martins Freires de Sena, 
R.G. nº 2005014157707 SSP/CE e CPF nº 057.266.063-45. Da Prorrogação: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do Contrato 
resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo dos Contratos Nº 1802.01/2019-04 (Primeira Infância SUAS) e Nº 1802.02/2019-04 (CREAS) 
anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 11 (onze) meses a partir da data de sua assinatura, e o prazo do Contrato N° 1803.01/2019-04 
(CRAS) anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O Aditivo do contrato 
em questão encontra amparo no art. 57, inciso II da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante: 
Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 03 de novembro de 2020. Francisco Antônio Viana Correia 
Costa - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Ata de Registro de Preços. O Município de Cedro - CE torna público o Extrato da Ata 
de Registro de Preços Nº 2312.01/2020-03 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0212.01/2020-03, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras 
aquisições de combustíveis para atender as necessidades das Secretarias do Município de Cedro – CE. Registrantes: Secretarias de Educação, Saúde, 
Agricultura, Infraestrutura, Gabinete do Prefeito, Finanças e Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Registrada: Cedro Diesel LTDA - EPP, CNPJ nº 
03.445.908/0001-05, com sede na Rua Dr. Guedes Martins, N° 520, Centro, Cedro - CE, CEP: 63.400-000, telefone: (88) 3564 0586, representada por seu 
Sócio Administrador, Sr. Magno Diniz Cortes, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Sitio Marrecas, Nº 550, Zona Rural, Cedro – CE, CEP: 63.400-
000, RG Nº 98002318904 SSP/CE, CPF Nº 004.664.773-25. Valor da Ata: R$ 3.162.786,74 (três milhões cento e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e 
seis reais e setenta e quatro centavos) para o Lote Único, conforme valores abaixo: Item - Especificação - Und - Quant. Total - Valor Unitário - Valor Total 
 
- 1 - Gasolina comum. Petrobras - LT - 283.102 - R$ 4,87 - R$ 1.378.706,74 - 2 - Óleo diesel comum. Petrobras - LT - 203.000 - R$ 3,92 - R$ 795.760,00 - 
3 - Diesel B S-10. Petrobras - LT - 247.080 - R$ 4,00 - R$ 988.320,00. Da validade da Ata de Registro de Preços: A presente Ata terá validade de 12 (doze) 
meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 23 de dezembro de 2020. Cedro - CE, 23 de dezembro de 2020. Francisco Antonio Viana 
Correia Costa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Município de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2020.2312001 - SECSA. O Município de Limoeiro 
do Norte, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico Nº 2020.2312001 - SECSA, para Registro de Preços 
visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos e material permanente para suprir as necessidades do Centro de Especialidades em Reabilitação, 
de responsabilidade da Secretaria de Saúde, do Município de Limoeiro do Norte/CE. A partir desta data 28 de dezembro de 2020, às 09h:00min, horário 
de Brasília, está aberto o prazo para cadastramento de proposta no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, prazo de encerramento para cadastro de 
proposta: 14/01/2021, às 09h:00min. Início da Sessão de Disputa: 14/01/2021, às 10h:00min, para maiores informações procurar na sala de reuniões da 
Comissão, Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro – Limoeiro do Norte – Ceará, nos horários de 08h30min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site: 
TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 23 de dezembro de 2020. Paulo Victor Farias Pinheiro – Presidente/Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO 
AO CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 07.002/2018-PE, CONTRATANTE: DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA COM LAMINA E ESCARIFICADOR, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, A 
SEREM ALOCADOS NO ATERRO SANITÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA. CONTRATADO: MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME. Este termo tem por objeto a prorrogação do contrato, 
pelo período referente a 12 (doze) meses, a partir de 20 de novembro de 2020, fixando o seu novo vencimento em 19 de novembro de 2021. Assinatura: 12 
de Novembro de 2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e Fernando Antonio Seabra - 
Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
04.17.08.07.004 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.020/2017-PE – PARTES: Prefeitura Municipal de Maranguape, através da Secretaria da Educação 
e a Empresa: TOPLOC LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO DO CONTRATO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar 
da rede municipal e transporte universitário, junto a Secretaria Municipal da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal Nº 
8.666/93, alterada e consolidada. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a partir de 07 de Agosto 
de 2019, bem como efetuar a distribuição das Dotações Orçamentárias abaixo, conforme Contrato nº 04.17.08.07.004 - VALOR R$ 1.080.970,70 (Hum 
Milhão, Oitenta Mil, Novecentos e Setenta Reais e Setenta Centavos). DATA: Maranguape-CE, 1º de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Cícera Rejane de 
Sousa Batista e Francisco Jakson Martins de Abreu.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
04.17.08.07.001 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.020/2017-PE – PARTES: Prefeitura Municipal de Maranguape, através da Secretaria da Educação e 
a Empresa: PERFORMANCE RENT A CAR EIRELI-ME. OBJETO DO CONTRATO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede 
municipal e transporte universitário, junto a Secretaria Municipal da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I da Lei Federal Nº 8.666/93, 
alterada e consolidada. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a partir de 07 de Agosto de 2019, bem 
como efetuar a distribuição das Dotações Orçamentárias abaixo, conforme Contrato nº 04.17.08.07.001 - VALOR R$ 4.940.247,38 (Quatro Milhões 
Novecentos e Quarenta Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos). DATA: Maranguape/CE, 1º de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Cícera Rejane de Sousa Batista e Bárbara Stephanie Bernardino Capistrano.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
04.17.08.07.001 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.020/2017-PE – PARTES: Prefeitura Municipal de Maranguape, através da Secretaria da Educação e 
a Empresa PERFORMANCE RENT A CAR EIRELI-ME. OBJETO DO CONTRATO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede 
municipal e transporte universitário, junto a Secretaria Municipal da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/93, 
alterada e consolidada e Lei Municipal nº 2516/2014 e Decreto Municipal nº 6262/2014, alterada e consolidada. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a 
vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a partir de 07 de Agosto de 2020. DATA: Maranguape/CE, 07 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: 
Cícera Rejane de Sousa Batista e Bárbara Stephanie Bernardino Capistrano.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
04.17.08.07.004 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.020/2017-PE – PARTES: Prefeitura Municipal de Maranguape, através da Secretaria da Educação e 
a Empresa: TOPLOC LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO DO CONTRATO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar da 
rede municipal e transporte universitário, junto a Secretaria Municipal da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57, II da Lei Federal Nº 8.666/93, 
alterada e consolidada e Lei Municipal nº 2516/2014 e Decreto Municipal nº 6262/2014, OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato pelo 
período de 12 (doze) meses a partir de 07 de Agosto de 2020. DATA: Maranguape/CE, 07 de Agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Cícera Rejane de Sousa 
Batista e Francisco Jakson Martins de Abreu.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020