DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
04.17.08.07.001 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.020/2017-PE – PARTES: Prefeitura Municipal de Maranguape, através da Secretaria da Educação e 
a Empresa: PERFORMANCE RENT A CAR EIRELI-ME. OBJETO DO CONTRATO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede 
municipal e transporte universitário, junto a Secretaria Municipal da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I “a” da Lei Federal Nº 8.666/93, 
alterada e consolidada. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses a partir de 07 de Agosto de 2018, 
VALOR: R$ 4.940.247,38 (Quatro Milhões, Novecentos e Quarenta Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos). DATA: Maranguape/
CE, 07 de Agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Cícera Rejane de Sousa Batista e Bárbara Stephanie Bernardino Capistrano.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
04.020/2017-PE - PARTES: Prefeitura Municipal de Maranguape, através da Secretaria da Educação e a Empresa: PERFORMANCE RENT A CAR 
EIRELI-ME. OBJETO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal e transporte universitário, junto a Secretaria Municipal 
da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Pregão Eletrônico Nº 04.020/2017-PE; a Lei Federal N.º 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, 
c/c os termos da Lei Federal N.º 10.520, de 17/07/2002. VALOR: R$ 4.940.247,38 (Quatro Milhões, Novecentos e Quarenta Mil, Duzentos e Quarenta e 
Sete Reais e Trinta e Oito Centavos). VIGÊNCIA: 12 Meses, podendo ser prorrogado da forma da Lei. DATA: Maranguape-CE, 07 de Agosto de 2017. 
SIGNATÁRIOS: Cícera Rejane de Sousa Batista e Bárbara Stephanie Bernardino Capistrano.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
04.020/2017-PE – PARTES: Prefeitura Municipal de Maranguape, através da Secretaria da Educação e a Empresa: TOPLOC LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-ME. OBJETO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal e transporte universitário, junto a Secretaria Municipal da 
Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Pregão Eletrônico Nº 04.020/2017-PE; a Lei Federal N.º 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, c/c 
os termos da Lei Federal N.º 10.520, de 17/07/2002. VALOR: R$ 1.080.970,70 (Hum Milhão, Oitenta Mil, Novecentos e Setenta Reais e Setenta Centavos). 
VIGÊNCIA: 12 Meses, podendo ser prorrogado da forma da Lei. DATA: Maranguape-CE, 07 de Agosto de 2017. SIGNATÁRIOS: Cícera Rejane de 
Sousa Batista e Francisco Jakson Martins Mateus.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE ALTO SANTO - SECRETARIA DE SAÚDE  - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07.02-002/2020 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020-TP - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07.02-002/2020. CONTRATO Nº: 
20200243. DATA: 15/12/2020. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CNPJ 07.891.666/0001-26. OBJETO: Contratação de empresa especializada no 
ramo de Engenharia, para Execução, mediante Regime de Empreitada por Preço Global, de Obra de Reforma do Hospital e Maternidade Santa Rita, no 
Município de Alto Santo, Estado do Ceará. CONTRATADO: ARTHUR NUNES DE FREITAS, CNPJ nº 28.432.179/0001-75. VALOR GLOBAL: R$ 
1.160.985,33 (um milhão, cento e sessenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). VIGÊNCIA: 15/12/2020 a 14/12/2021. DATA 
ASSINATURA: 15/12/2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito – Aviso de Licitação – Tomada de Preços N° 07.009/2020. O Presidente da CPL torna público 
para conhecimento dos interessados que, neste dia 14 de janeiro de 2021 às 11:00 horas, na Sede da Comissão de Licitações localizada à Rua Paulo Marques, 
nº 378, Centro - CEP: 62.370-000 – São Benedito – CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e 
propostas de preços para o objeto: contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental 
– EIA/RIMA para atender ao termo de referência Nº 179/2020 DISOB no Município de São Benedito-CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis 
no endereço acima, das 08:00 às 12:00 horas ou pelo sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE). São Benedito/CE, 23 de 
dezembro de 2020. Ronaldo Lobo Damasceno – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estará abrindo 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2020-SEAG, cujo objeto é a aquisição de combustíveis, em Fortaleza e em Viçosa do Ceará, diesel e 
gasolina, para a frota de veículos das Secretarias Municipais, o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 12 de janeiro de 2021, às 09:00h, 
a abertura e classificação das propostas será às 09:10h, a disputa de lances será a partir das 09:30h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos 
interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.bbmnet.com.br, licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00h 
às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 23 de dezembro de 2020. Flávia Maria Carneiro da 
Costa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE – Extrato do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº. 
01/2020, de 18 de Dezembro de 2020- Referência: Processo Seletivo 01.2020. Objeto: Processo Seletivo Simplificado para preenchimento dos empregos 
públicos temporários de: Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Psicólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Assistente 
Social, Técnico em Enfermagem, Técnico de Farmácia, Cirurgião-Dentista, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, Auxiliar de Prótese Dental, 
Técnico em Prótese Dental, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção, Porteiro, Motorista, Técnico em informática, 
com quantitativos, especificações, requisitos, normas e condições estabelecidas no Edital nº 01/2020 e seus anexos, devidamente publicados no endereço 
eletrônico https://www.cisvale.ce.gov.br/. Caucaia/CE, 18 de Dezembro de 2020. Fernando Henrique Goersch Bastos – Diretor Executivo do Cisvale.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO 
AO CONTRATO N° 07.001/2017-01. OBJETO: Reforma da Praça dos Algodões no Distrito de Damião Carneiro, conforme convênio nº 822894/2015, 
celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, com o Município de Quixeramobim/CE, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura. O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente a 90 (noventa) dias, a partir de 01 de Dezembro de 2020, fixando o seu novo vencimento em 01 de Março de 2021. Assinatura: 27 de Novembro de 
2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e  Neuigno Francisco da Silva Lima - Contratado
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
04.17.08.07.004 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.020/2017-PE – PARTES: Prefeitura Municipal de Maranguape, através da Secretaria da Educação 
e a Empresa: TOPLOC LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO DO CONTRATO: Locação de veículos destinados ao transporte escolar 
da rede municipal e transporte universitário, junto a Secretaria Municipal da Educação. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato pelo 
período de 12 (doze) meses a partir de 07 de Agosto de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I “a” da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e 
consolidada. DATA: Maranguape/CE, 07 de Agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Cícera Rejane de Sousa Batista e Francisco Jakson Martins de Abreu.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE ALTO SANTO - SECRETARIA DE SAÚDE  - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07.02-002/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020-TP. OBJETO: Contratação de empresa especializada 
no ramo de Engenharia, para Execução, mediante Regime de Empreitada por Preço Global, de Obra de Reforma do Hospital e Maternidade Santa Rita, no 
Município de Alto Santo, Estado do Ceará. Vencedor: ARTHUR NUNES DE FREITAS, CNPJ nº 28.432.179/0001-75, valor total R$ 1.160.985,33 (um 
milhão, cento e sessenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). DATA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 15/12/2020. Alto 
Santo, Estado do Ceará, 15/12/2020. Francisco José de Oliveira - Secretário de Saúde. Autoridade Competente.
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CENTRAL GERADORA EÓLICA ILHA GRANDE S.A. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE 
a Renovação da Licença de Operação - LO para Linha de Transmissão de 34,5 kV, com extensão de 12,75km, localizada na Fazenda Barreiras, s/n, 
Distrito de Icaraí de Amontada, Município de Amontada, no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020