DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº315/2020.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA RESPONDER PELO CARGO QUE INDICA
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei n. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no inciso III, do art. 71, do Decreto n. 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO 
que o ocupante do cargo de Orientador de Célula de Patrimônio, da Coordenadoria de Material e Patrimônio gozará suas férias, RESOLVE DESIGNAR 
o ocupante do cargo de Coordenador de Material e Patrimônio da Casa Civil, para responder cumulativamente pelo expediente do cargo de Orientador de 
Célula de Patrimônio, no período 14 a 28 de dezembro de 2020. Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº316/2020.
DESIGNA O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL PARA O CARGO 
QUE INDICA
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei n. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no inciso II, do art. 71, do Decreto n. 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDE-
RANDO que o ocupante do cargo de Secretário Executivo de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil gozará suas férias, RESOLVE DESIGNAR 
o ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante, matrícula n. 300198-1-4, para responder 
cumulativamente pelo expediente do cargo de Secretário Executivo de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, Carmen Silvia de Castro Caval-
cante, matrícula n. 300279-1-4, no período 10 a 24 de dezembro de 2020. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº317/ 2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 0950772-8 desta Casa Civil, a 
viajar para Penaforte e Mombaça – CE, no período de 07 a 12 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de precursão e apoio na montagem do evento 
de Inauguração da Brinquedo Praça no Município de Penaforte e participar do evento de Inauguração das Areninhas no Município de Mombaça, conceden-
do-lhe 5 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 424,05 (quatrocentos e 
vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº318/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa 
Civil, a viajar para Juazeiro do Norte – CE, no período de 05 a 10 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do evento de Inauguração 
da Brinquedo Praça no Município, concedendo-lhe 5 1/2 (cinco e meia) diárias, acrescidos de 20% (vinte por cento), conforme ao anexo III, a que se refere 
o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 508,86 (quinhentos e oito 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº319/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar para 
Crateús - CE, no período de 05 a 10 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de precursão para montagem do evento de lançamento do Programa 
hora de plantar e Inauguração das Brinquedo Praças no Município, concedendo-lhe 5 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento), conforme ao anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, totalizando um valor 
de R$ 445,25 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;  III - ENDE-
REÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000;  IV - CONTRATADA: 
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.875.066/0001-89;  V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, 
175 - Letra A – Jangurussu, CEP:60.865-210, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, §4º da Lei Federal nº. 8.666/1993;  VII- FORO: 
Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem a finalidade de proceder à prorrogação e renovação contratual por mais 12 (doze) meses, 
a contar do dia 04 (quatro) de janeiro de 2021, podendo ser rescindido a qualquer tempo após a finalização do processo licitatório em andamento (Processo 
Administrativo VIPROC nº. 07455662/2020);  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, a contar do dia 04 (quatro) de janeiro de 2020, podendo ser rescindido a qualquer tempo após a finalização do processo licitatório em andamento 
(Processo Administrativo VIPROC nº. 07455662/2020);  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado, ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude dos Dissídios e Convenções Coletivas de 
Trabalho;  XII - DATA: Fortaleza - CE, 15 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sra. Suzana Flor Ferreira, SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200018-CC
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico 
nº 20200018 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto 
Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: Aquisição de material permanente (lavadora de roupas), para atender a demanda da Casa Civil. Empresa 
vencedora: PROSPERAR PRODUTOS EIRELI. Valor global: R$ 3.652,00 (três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020