DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0312/2020
10679094/2019
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga o prazo de reconhecimento do curso de graduação em Artes Visuais/Licenciatura, com 
3.270 horas, ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro de Linguística, Letras e Artes - Campus 
Pimenta da universidade Regional do Cariri, instituição sediada no município de Crato, até 31 de 
dezembro de 2022 e dá outras providências
0313/2020
10679280/2019
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga o prazo de reconhecimento do curso de graduação em Educação Física/Licenciatura, com 
3.530 horas, ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro de Ciências Biológicas e da Saúde/
Campus Pimenta da Universidade Regional do Cariri, instituição sediada no município de Crato, 
até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
0314/2020
11228371/2019
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga o prazo de reconhecimento do curso de graduação em Letras/Licenciatura, com 3.510 horas, 
ofertado na modalidade Presencial, pelo Centro de Linguística, Letras e Artes - Unidade de Campus 
Sales da Universidade Regional do Cariri, instituição sediada no município de Campos Sales, até 31 
de dezembro de 2022 e dá outras providências.
0315/2020
11227944/2019
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga o prazo de reconhecimento do curso de graduação em Geografia/Licenciatura, com 3.270 
horas, ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro de Humanidades/Campus Pimenta da 
Universidade Regional do Cariri, instituição sediada no município de Crato, até no município de 
Crato, até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES: 16
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Emissão: 22/12/2020
Identificador:719
Relação de Pareceres:0367/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0367/2020
10244510/2020
GUARACIARA BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Prorroga, excepecionalmente, os atos de recredenciamento das instituições escolares, públicas 
e privadas que ofertam Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de renovação 
de reconhecimento de seus cursos, as especializações técnicas e as descentralizações 
de Cursos Técnicos, na modalidade presencial/ não presencial (remota) e em EaD, 
constantes do Anexo Único deste Parecer, concedidos pelo Parecer CEE 181/2020, até 
31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES: 1
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato 002/2017; II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 
500, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELLI-EPP; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Aldeota, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres 
Técnicos e Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 08872992/2020 bem como no inciso II, do art. 57 da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor contratual 
por mais 12 (doze) meses correspondente ao período de 06/02/2021 a 05/02/2022.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global a ser aditado corresponde a R$ 
629.922,12 (seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência corresponde ao período 
de 06/02/2021 a 05/02/2022; Findado o prazo estabelecido no item 4.1, considera-se encerrado o contrato de prestação de serviços, não mais sendo possível 
sua prorrogação, haja vista o limite máximo de 60 (sessenta) meses estipulado no Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 03 de dezembro de 2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente do Conselho Estadual de Educação e SAMUEL ARAGÃO DE 
ALMEIDA CAVALCANTE - Representante Legal VENEZA.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação (CEE) CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME. OBJETO: Forneci-
mento de 800 (oitocentos) garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral, com vistas a atender as demandas das unidades administrativas deste CEE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. na Ata de Registro de Preços nº 2020/0209; II. nos preceitos do direito público; III. 
supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; IV. e demais legislação pertinente FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.976,00 (cinco mil, 
novecentos e setenta e seis reais) pagos em parcelas, de acordo com a ordem de compra, após a emissão do empenho e entrega de garrafões DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30200002.12.122.211.20828.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel 
Gomes Fernandes Vieira - pelo Conselho Estadual de Educação e Ricardo Alexandre Silva - pela RR Distribuidora de Bebidas Ltda - ME.
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº368/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constante do processo VIPROC 06029139/2020 da unidade: Casa de Privação Provisória de Liberdade 
Professor Clodoaldo Pinto – CPPL II, pelos relevantes serviços prestados nas diligências iniciadas na manhã da data de 28 de julho de 2020, VTR PNX 
3403, perdurando até o período noturno, capturando suspeitos de terem cometido o crime contra o servidor João Simão de Oliveira, recuperando a arma e 
a moto, ambas subtraídas durante o delito (pertencentes à vítima), tal como apreenderam uma segunda arma usada no fatídico, a qual estava sob a posse de 
02 (duas) pessoas que também foram detidas, com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para o cumprimento de suas atribuições e funções 
institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°368/2020, DATADO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
N°
NOME
CARGO
PROCESSO
MATRÍCULA
01
ROGERIO JESUS DE ANDRADE
Agente Penitenciário
06029686/2020
43092820
02
ANTONIO VIANA DA COSTA
Agente Penitenciário
06029686/2020
43101773
03
MIZAEL PEREIRA CELESTINO
Agente Penitenciário
06029686/2020
30025016
04
MARLEI DA SILVA BORGES
Agente Penitenciário
06029686/2020
43088726
05
DANIEL DOS ANJOS SOUZA
Agente Penitenciário
06029686/2020
43100467
*** *** ***
PORTARIA Nº369/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constante do processo VIPROC 06029252/2020 da unidade: Casa de Privação Provisória de Liberdade 
Agente Luciano Andrade – CPPL I, pelos relevantes serviços prestados nas diligências iniciadas na manhã da data de 28 de julho de 2020, VTR PNX 3403, 
perdurando até o período noturno, capturando suspeitos de terem cometido o crime contra o servidor João Simão de Oliveira, recuperando a arma e a moto, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020