DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 
VALOR GLOBAL: R$ 722.712,84 (setecentos e vinte e dois mil setecentos 
e doze reais e oitenta e quatro centavos) pagos em até 10°(décimo) dia útil do 
mês subsequente da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
18100013.06.122.514.20295.03.33903700.2.82.82.1.30–2435. 18100013.0
6.122.514.20295.03.33903700.1.00.00.7.30 – 16385. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, LUANNA SIMÕES PEREIRA - D & L SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e FRANCISCO GEORGE MACHADO 
DE SOUSA - GESTOR DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 
376.714.991-53 e da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF. CONTRA-
TADA: IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na 
Estrada da Barra Nova, Rua C, S/N, Bairro Icaraí Caucaia – CE., CEP: 
61.624-660, inscrita no CNPJ Nº20.164.178/0001-85, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ADRIANA BARBOSA 
RODRIGUES, Sócia - Administradora, inscrita no CPF sob o n° 009.828.393-
67, portadora do RG N.° 2002002232780. OBJETO: Constitui objeto deste 
Contrato o SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E LIMPEZA DE FOSSA 
SÉPTICA, DESOBSTRUÇÃO DE RAMAIS DE ESGOTO SANITÁRIO, 
RASPAGEM E LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA E REMOÇÃO E 
DESTINAÇÃO FINAL DOS DETRITOS NOS ESTABELECIMENTOS 
PRISIONAIS LOCALIZADOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE 
FORTALEZA, NO PRÉDIO DA COORDENADORIA DE INCLUSÃO 
SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO - CISPE, NA SEDE DO GRUPO 
DE APOIO PENITENCIÁRIO – GAP E , NA SEDE DA SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200015 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do muni-
cípio de Fortaleza do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 397.800,00 
(trezentos e noventa e sete mil e oitocentos reais), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: 18100004.06.122.514.20395.03.339039
.10000.0 - 2196 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de dezembro 
de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ADRIANA 
BARBOSA RODRIGUES - IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
e MARIA GORETH GOMES DE LIMA - GESTORA DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortale-
za-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, neste 
ato representada pelo representada por seu Titular LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de 
Identidade nº 1060924 SSP/DF. CONTRATADA: L. F. SILVA MAQUINA 
EIRELI – EPP, com sede na rua Manoel Elias Aguiar n.º279 – Sala A, 
Ouro Preto – Belo Horizonte, CEP: 31.330-520, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.859.420/0001-77, representada neste ato pelo seu Representante Legal 
LEÔNIDAS FABIANO SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 23.277.801-5, e do CPF nº 131.515.318-14. OBJETO: Constitui objeto deste 
Contrato AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE COSTURA, PARA ATENDER 
O PROJETO OFICINA DE COSTURA, DESENVOLVIDO PELA COOR-
DENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO DA 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital e, na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20200045 - SAP, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 118.147,56 (cento e dezoito mil cento e quarenta e sete reais 
e cinqüenta e seis centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos 18100009.06.128.514.1082
4.03.449052.10000.0 - 2380 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de 
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
LEÔNIDAS FABIANO SILVA - L. F. SILVA MAQUINA EIRELI – EPP 
e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ - GESTOR DO CONTRATO.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 084/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1067, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, 
neste ato representada pelo por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de Identidade 
nº 1060924 SSP/DF. CONTRATADA: EDER ROBERTO DE PAULA 
ME, com sede na Rua Oriente Tenuta, N° 08 (sala 03), Quadra 05, Bairro 
Alvorada (loteamento Concil) – Cuiabá – MT CEP: 78048-435, inscrita 
no CNPJ Nº14.822.294/0001-41, representada neste ato pelo Sr. EDER 
ROBERTO DE PAULA , brasileiro, sócio diretor, inscrito no CPF sob o n° 
570.415.121-34, portador do RG M-0785.1375 SSP/MT. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAIS PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO PRÉ 
- MOLDADOS INTERTRAVADOS, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos nos Grupos 3 e 4 do Item 4 no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200049 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito 
o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 53.500,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS 
REAIS) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos 18100009.06.128.514.10824.03.449052.1
1000.0 – 18661 18100009.06.128.514.10824.03.449030.11000.0 - 18132 . 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO 
DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EDER ROBERTO DE PAULA 
- EDER ROBERTO DE PAULA ME e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ 
- GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1067, Bairro Meireles, Forta-
leza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, 
neste ato representada pelo por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e do 
CPF nº 376.714.991-53. CONTRATADA: JACKSON JAHN CONSUL-
TORIA E TREINAMENTO EIRELI ME, com sede na Rua Alcida 
Maria Soares, N° 140, Seminário Corupá/SC, CEP: 89.278-000, inscrita no 
CNPJ Nº34.092.683/0001-76, representada neste ato pelo Sr. JACKSON 
ANTONIO JAHN, brasileiro, Sócio Administrador, portador da Carteira 
de Identidade Nº3.772.359- SSP/SC e o CPF Nº058.943.549-35. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO 
PRÉ - MOLDADOS INTERTRAVADOS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Grupo 1 do Item 4 no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20200049 - SAP, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito 
o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
1139
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020