DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241,
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 18100009.06.128.51
4.10824.03.449052.11000.0 – 18661 18100009.06.128.514.10824.03.449030.11000.0 - 18132 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de dezembro de
2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, JACKSON ANTONIO
JAHN -JACKSON JAHN CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI ME e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 013/2020
PARTÍCIPES: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SESI/DR-CE, serviço social autônomo, através
da sua unidade denominada simplesmente SESI Parangaba, inscrita no CNPJ sob o nº 03.804.327/0006-19, doravante denominada simplesmente SESI, com
sede na Avenida João Pessoa, 6754, Bairro Parangaba, CEP 60.425-682, Fortaleza, Ceará, neste ato representado por seu Diretor Regional, JOSÉ RICARDO
MONTENEGRO CAVALCANTE, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta Capital, inscrito no RG sob o nº 93002260581 SSP/CE e no
CPF/MF sob o nº 167.375.633-68 e por sua Superintendente Regional, VERIDIANA GROTTI DE SOAREZ, brasileira, casada, bacharel em Administração,
inscrita no CPF sob o nº 163.805.398-75 e no RG sob o nº 18.625.755-7 - SSP-SP, com endereço profissional nesta Capital, na Av. Barão de Studart, nº
1980, 2º andar do Ed. Casa da Indústria, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.120.024 e A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP,
com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente SAP, neste ato
representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, brasileiro, inscrito no CPF nº 376.714.991-53 e portador do RG de nº
1060924, expedida pela SSP/DF. OBJETO: COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO O INTERESSE COMUM DE REALIZAR
CUSOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS E ADULTOS – EJA PARA OS INTERNOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DE FORTALEZA E DA
REGIÃO METROPOLITANA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Processo nº 08789467/2020. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES A CONTAR DE SUA ASSINATURA. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, do Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões, por ventura, originadas pelo presente Termo e não resolvidas de comum acordo entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 DE DEZEMBRO DE 2020. SIGNATÁRIOS : LUÍS MAURO ARAÚJO ALBUQUERQUE - SECRETÁRIO DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE - DIRETOR REGIONAL DO SESI/DR-CE E VERIDIANA
GROTTI DE SOAREZ - SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SESI/DR-CE. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
aos 21 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA
SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES;
III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce, CEP Nº 60.822-325 - Cambeba; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PUBLICAS; V - ENDEREÇO: Rua Tiburcio Frota, nº 1320, São João do Taupe, CEP nº 60.130-301; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo n° 09320861/2020 e com fundamento no Art. 57, inciso I, § 1º, inciso II e §2º todos da Lei nº. 8.666/93, resolvem celebrar Termo Aditivo ao
Contrato n° 037/CIDADES/2018; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 19/12/2020, estendendo-se até o dia 17/06/2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO;
X - DA VIGÊNCIA: 17 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas
por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 18 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Alysson Alves Freitas, REPRESENTANTE DA EMPRESA ALVES FREITAS e Francisco
Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE AJUSTE Nº017/CIDADES/2020
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE MORAÚJO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119,
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como na Portaria da CGE
nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 06214823/2020. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Ajuste
a pavimentação em pedra tosca na sede do município de Moraújo/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 213.323,65 (duzentos e treze mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos) correrão
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela
Lei Estadual Nº17.161, de 27 de dezembro de 2019. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.323,65 (treze mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e
cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.341.10096.1
1.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE
MORAÚJO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.093, de 31 de Maio de 2019
e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, NADINE FIRMINO CAVALCANTE, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDENCIA DE
OBRAS PUBLICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0022/2020-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.093 de 31 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR NADINE FIRMINO CAVALCANTE, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Distrito Operacional - Aracoiaba, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
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