DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 268/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: DEBERTON FILMES E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.202.193/0001-02, com endereço em Rua Capitão Gustavo , 3845 
, São João do Tauape , 60120-075 , Fortaleza , CE, e-mail: deberton@gmail.
com, telefone: (85) 997281615. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
de patrocínio o apoio financeiro concedido ao PATROCINADO (A) com 
o objetivo de realizar o projeto “4º CINEFESTIVAL - Festival de Cinema 
do Vale do Jaguaribe”, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante 
deste instrumento independentemente de sua transcrição. O patrocínio ora 
concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incre-
mentar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar rela-
cionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da 
Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29 
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida 
nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de 
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 
de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor 
da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado 
pela COVID-19; no Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a 
regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema 
Estadual de Cultura; no Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que 
a regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no 
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro 
do 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO 
DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 09671095/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura 
encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33604100.2.92.04.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 271/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: CALDEIRÃO DAS ARTES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.617.274/0001-48, com endereço em 
Rua General Bezerril , 26 , sala 11 , Centro , 60055-100 , Fortaleza , CE, 
e-mail: caldeiraodasartes01@gmail.com, telefone: (85) 999977378. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido 
ao PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar o projeto “III Laivem a 
Boa - Na Onda da Favela!”, conforme Plano de Trabalho anexo, parte inte-
grante deste instrumento independentemente de sua transcrição. O patrocínio 
ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, 
incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar 
relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da 
Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29 
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida 
nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de 
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 
de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor 
da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado 
pela COVID-19; no Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a 
regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema 
Estadual de Cultura; no Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que 
a regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no 
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro 
do 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO 
DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 09672997/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura 
encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33604100.2.92.04.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 279/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: INSTITUTO ASSUM PRETO, DE ARTE, CULTURA, CIDA-
DANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 13.068.653/0001-54, com endereço em Rua Professor 
Agostinho Marinho , 522 , Alto da Esperança , 63600-000 , Senador Pompeu 
, CE, e-mail: assumpretosenador@yahoo.com.br, telefone: (88) 999326025. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro 
concedido ao PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar o projeto “IV 
Sertão & Diversidade – Festival Internacional de Curtas”, conforme Plano de 
Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua 
transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, 
agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar 
reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, 
nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei 
Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais 
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade 
pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual nº 
16.142, de 06 de dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio 
da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual 
nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de 
apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública 
ocasionado pela COVID-19; no Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, 
que a regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o 
Sistema Estadual de Cultura; no Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, 
que a regulamenta; no Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no 
Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro 
do 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO 
DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 09677441/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura 
encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.09.33504100.2.92.04.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 316/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: IACIS - INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO 
SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 10.202.234/0001-75, com endereço em 
Rua Padre Mororó , 2301 , Farias Brito , 60015-221 , Fortaleza , CE, e-mail: 
iacisinstituto@gmail.com, telefone: (85) 987808471. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao PATRO-
CINADO (A) com o objetivo de realizar o projeto “Festival Concreto”, 
conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento inde-
pendentemente de sua transcrição. O patrocínio ora concedido visa promover 
o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor 
econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora 
com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 
de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe 
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante 
o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir 
Blanc; na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016,que dispõe 
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; 
na Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que 
implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do 
Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; no 
Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei n° 
13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; 
no Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; no 
Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de setembro do 2020; e nas 
demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
09674515/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura encerra-se 
em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15483.03.33504100.2.92.04.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 16 de dezembro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020