DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da resolução Nº 130 da ARCE, de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como
observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como, em todas informações contidas no
Processo Administrativo Nº 10029601/2020 e no Parecer PROJU Nº 175/2020 FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará pelo
período de 01 (um) ano, a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-3653 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-
3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-3783 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-
3795 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823 21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831
21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839 21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-
3847 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855 21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-
3863 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871 21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879
21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-
3776 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-3784 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-
3796 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-3808 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816
21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824 21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-
3832 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840 21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-
3848 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856 21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864
21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872 21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-
3880 21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888 21200001.20.606.311.10655.03.33903900.1.00.00.0.40-
3711 21200001.20.606.311.10655.01.33903900.2.88.89.1.40-3705 21200001.20.606.311.10655.02.33903900.2.88.89.1.40-3709
21200001.20.606.311.10655.03.33903900.2.88.89.1.40-3712 21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-
3718 21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-3722 21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-
3726 21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-3730 21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3734
21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3738 21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3742
21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3746. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues
de Amorim - Presidente da Ematerce e Francisco das Chagas de Pinho - Diretor Adm. E Tesoureiro do SAAE de Granja.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 49ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 21/12/2020, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 49ª Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes o seguinte:
a)eleição do Sr. DANILO GURGEL SERPA para Membro Titular do Conselho Fiscal desta CEASA/CE, bem como do Sr. GEORGE LOPES BRAGA,
para Membro Suplente do Sr. DANILO GURGEL SERPA, para cumprirem mandato de dois anos, com início em 21/12/2020 e término em 20/12/2022;
e b)Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFCA no limite autorizado na forma do Art. 4º, § 3º do Estatuto Social da CEASA/CE, no valor de
R$1.480.602,00(um milhão, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e dois reais), a partir da emissão de novas 1.480.602 Ações Ordinárias Nominativas, sem
valor nominal, cujo preço de subscrição corresponde a 1.480.602,00(um milhão, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e dois reais).As novas ações serão
subscritas mediante aporte de crédito pelos acionistas interessados, podendo valer-se do direito de preferência na subscrição das novas ações resultantes do
aumento do Capital Social ora aprovado na forma do Art. 171 § 4º, da Lei 6.404/76, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação do Extrato desta Ata.
Clóvis Lima Ferreira-SECRETÁRIO.CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 23 de dezembro de 2020.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2020, DATADO DE 17/11/2020; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA MENDEL STEINBRUCH, S/Nº – DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ,
ESTADO DO CEARÁ; IV - CONTRATADA: ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO – ME; V - ENDEREÇO: TRAVESSA TEIXEIRINHA,
NÚMERO 22, EUSÉBIO – ESTADO DO CEARÁ – CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO:
MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO (CRONOGRAMA
DE ENTREGA) DO CONTRATO N°30/2020, DATADO DE 17/11/2020, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE 1.300 (MIL E TREZENTOS)
FRASCOS DE 500 MILILITROS DE ÁLCOOL GEL 70%; IX - VALOR GLOBAL: R$5.096,00 (CINCO MIL E NOVENTA E SEIS REAIS); X - DA
VIGÊNCIA: 07 (SETE MESES); XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM NESTE ATO E POR ESTE INSTRUMENTO, INTEGRALMENTE RATIFICADAS
TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 30/2020, DATADO DE 17/11/2020, NÃO EXPRESSAMENTE ALTERADAS
POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA TODOS OS FINS DE DIREITO;
XII - DATA: 16/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR
PRESIDENTE E CONTRATADA:ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
JAB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO E ELETRÔNICO LTDA. OBJETO: Aquisição de 08 (oito) desktops com respectivos monitores
sendo 01 (uma) unidade para a sala do Presidente da CIPP no Cambeba e os demais para os novos colaboradores da Gerência de TI. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 29 inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência
vinculado ao processoVIPROC nº 09582262/2020, e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste termo,
independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato será de 12(doze) meses, e execução do
objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ R$ 31.472,80 (trinta e um mil, quatro-
centos e setenta e dois reais e oitenta centavos) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Paulo Cesar de Almeida.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO. 66/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
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