DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
meses, a partir de 22 de dezembro de 2020 até 21 de dezembro de 2021. Podendo ser rescindido com antecedência de 30 (trinta) dias a partir da notificação,
desde que ocorra o homologação do procedimento licitatório que encontra-se em andamento no processo nº 04917479/2020, conforme Despacho exarado pela
COINT/SEDUC, datado em 14.12.2019, às fls. 46.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 18 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário de Educação, em substituição
,RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Renato Gomes Ávila, 2. Aldizio Neto. Fortaleza 23 de dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº128/2016/PROCESSO Nº01053627/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em substituição,
o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.945.678/0001-96, com sede na Rodovia CE 040, s/n, km 06, Coité,
Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pelo Sr. GIULIANO SALES LOUREIRO,
brasileiro, portador do RG Nº8812002004800 SSPDC - CE e do CPF n.º398.861.743-15 e o Sr. JOSÉ EDSON PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador
do RG Nº4699095 SSP-PE e do CPF Nº922.037.604-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas
e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº. 128/2016; II. Nos termos que constam no Processo nº. 01053627/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº128/2016, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000079/2020). CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada em
comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a
dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000079/2020),
passa de R$ 986.941,46 (novecentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e um mil reais e quarenta e seis centavos) para R$ 1.041.070,26 (um milhão,
quarenta e um mil, setenta reais e vinte seis centavos) e o valor anual passa de R$ 11.843.297,52 (onze milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e
noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 12.492.843,16 (doze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e
dezesseis centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago a título de diferença de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e irretratável, concede remissão
sobre o valor que exceder ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Resolução COGERF 005/2018, sobre a
diferença apurada. 4.3 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da
repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do montante devido, após pagamento dos valores citados na cláusula;
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22
DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES Secretário de Educação, em substituição , GIULIANO SALES
LOUREIRO - Representante Legal, JOSÉ EDSON PEREIRA DOS SANTOS - Representante Legal . TESTEMUNHAS: 1. larissa Melo Gomes , 2. Mariana
Vidal de Melo. Fortaleza 23 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2016/PROCESSO Nº01054020/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em
substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.945.678/0001-96, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representado por seus representantes o Sr. GIULIANO SALES LOUREIRO, brasileiro, portador do RG Nº8812002004800 SSPDC - CE e do CPF
n.º398.861.743-15 e o Sr. JOSÉ EDSON PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG Nº4699095 SSP-PE e do CPF Nº922.037.604-00, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 129/2016, publicado no DOE de 03.05.2016, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 129/2016; II.
Nos termos que constam no Processo nº.N° 01054020/2020 III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c
art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação
do Contrato nº129/2016, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021
(CE 000079/2020). CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada em comum acordo com a contratante, concede a remissão
parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000079/2020), passa de R$ 1.584.815,01 (um milhão, quinhentos
e oitenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e um centavos) para R$ 1.670.209,28 (um milhão, seiscentos e setenta mil, duzentos e nove reais e vinte e
oito centavos) e o valor anual passa de R$ 19.017.780,48 (dezenove milhões, dezessete mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) para R$
20.042.511,34 (vinte milhões, quarenta e dois mil, quinhentos e onze reais e trinta e quatro centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago a título de diferença
de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor –
Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada em comum acordo com a contratante,
concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de 2020, dando as partes
plena quitação do montante devido, após pagamento dos valores citados na cláusula.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data
da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES Secretário de Educação, em substituição , GIULIANO SALES LOUREIRO - Contratada, JOSÉ EDSON PEREIRA DOS SANTOS - Contratada
. TESTEMUNHAS: 1.Larissa Melo Gomes, Mariana Vidal de Melo 2. Fortaleza 23 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2016/PROCESSO Nº06920523/2020 - 09025690/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Sr. ANTÔNIO MENDES DA SILVA, brasileiro, inscrita no CPF sob o n° 104.713.083-15 e RG Nº92002171262
SSPDS, residente e domiciliado em Monsenhor Tabosa, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 282/2016,
publicado no DOE de 20.01.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 06920523/2020 e 09025690/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de
1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para o funcionamento da Extensão da Escola Indígena de Jucás, de propriedade
do LOCADOR, localizado no Sítio Lagoa Seca, s/n, Monsenhor Tabosa, Fortaleza-CE ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas
com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 948,95 (novecentos e quarenta e oito reais e
noventa e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$ 11.387,40 (onze mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), sem reajuste, conforme
CI Nº1090/2020 datada em 26/10/2020 e DESPACHO datado em 11.11.200, ambos da COFIN/CECOP/CONTRATOS, conforme IG Nº 1093621 constante
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
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