DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 14 de dezembro de 2020 até 13 de dezembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
HELDER PINHEIRO DE MELO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa 
Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 23 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018/PROCESSO Nº:09863610/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Praça Monsenhor José Candido, nº103, 
Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada por seu pela Sr. HELDER PINHEIRO DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº 049.804.473-41, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 
10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2018, publicado no D.O.E de 25.05.2018, 
de acordo com os Processo Nº 09863610/2020,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 
DE FAMÍLIA AGRÍCOLA EM SANTA RITA MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO 
TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2021 até 30 de maio de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, HELDER PINHEIRO DE MELO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. Sousa. Fortaleza 23 de dezembro de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº09643873/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ EEMTI OLEGÁRIO ABREU MEMÓRIA, CREDE 13, Nova Russas/CE, inscrita 
no CNPJ: 07 954 514/0378-00, neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. MARIA DEUSELENA DIAS DE SOUZA CONTRATADA: a BRICKS 
CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº37.452.665/0001-46, Mombaça/CE, CEP 63610-000, representada (o) neste ato pelo(a) Sr(a). DELIANE 
FERREIRA DE ALMEIDA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - SERVIÇO DE PINTURA EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhadas no Anexo 
I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Grupo 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme disposições contidas no art. 23, inciso 
II, alínea “a” da Lei Federal Nº8.666, de 21/06/93, na Lei Complementar Nº137/2014 e no Decreto Estadual Nº31.543/2014, com fundamento na Carta 
Convite Nº. 2020/0006, FORO: Nova Russas/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 7.345,75 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta 
e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.12.33903900.27303.1.40
.00 – 16060. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: MARIA DEUSELENA DIAS DE SOUZA - Contratante, DELIANE 
FERREIRA DE ALMEIDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Maria E. C. Madureiro 02- Lucivania A. Pereira. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº09485577/2020 
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MOISÉS BENTO DA SILVA, 
CREDE 20, Jati/Ce, inscrita no CNPJ 07.954.514/0565-03, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JUAREZ ANTONIO DA SILVA CONTRA-
TADA: CL3 EMPREENDIMENTO-LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob Nº: 23.802.474\0001-52, CREDE 20, Brajo Santos-CE, representado neste ato pelo 
Sr. MOACIR GABRIEL DE MELO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLA 
DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E OUTROS SERVIÇOS INICIO, em favor da EEMTI MOISÉS BENTO DA SILVA pertencente à jurisdição da 
CREDE 20.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com 
fundamento na Cotação Eletrônica Nº05/2020 e Termo de Participação Nº05\2020, respaldados pelo Decreto Estadual Nº28.397 de 21 de setembro de 2006 
FORO: Porteiras/Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 180 (cento e oitenta dias) dias, após 
a sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o Execução do Serviço, será efetuado no período não superior a 120 (cento e vinte) dias, após a sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.414,00 (Cinco mil quatrocentos e quatorze reais), pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.O1.33903900.10000.0.40.00 - 4406. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: JUAREZ ANTONIO DA SILVA - Contratante, MOACIR GABRIEL DE MELO - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- CICERO MIGUEL 
ALVES DA SIL 02- VERA LÚCIA BEZERRA CUNHA. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08565780/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI MARIA DO CARMO BEZERRA, CREDE 8, ACARAPE/CE/
CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0053-56, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FERNANDO ANTONIO DA COSTA ARAUJO 
CONTRATADA: PEDACIM DU CAMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob Nº28.314.791/0001-43, FORTALEZA, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) IVELIZE GURGEL MOURA DE SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço 
MATERIAL DE EXPEDIENTE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. Itens: GRUPO DE ITENS 1 (1;2;3;4;5;6;7 e 8).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 
Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Estadual Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite Nº16/2020 FORO: ACARAPE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, 
contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA) dias, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR GLOBAL: R$ 1.541,06 ( HUM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS 
E SEIS CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342011807339030001000003000 
4714. DATA DA ASSINATURA: 04 de DEZEMBRO de 2020 SIGNATÁRIOS: FERNANDO ANTONIO DA COSTA ARAUJO - Contratante, IVELIZE 
GURGEL MOURA DE SOUSA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Antonio M. M. Vieira 02- Elivania R. Gadelha. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020