DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08151730/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEFM DEPUTADO ANTÔNIO LEITE
TAVARES, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0558-84, situada na Br 116 KM 445, S/N, Iara, zona rural de Barro – Ce. doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Francisco Sanderley CONTRATADA: empresa PEDRO GERFERSON
FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO , inscrita no CNPJ sob Nº635.870.0001-06, com sede à Rua Francisco Ramalho Sobrinho, nº475, Bairro:
centro, Município Baixio, CEP 63.320-000 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Pedro Gerferson Ferreira Feliciano
Diniz Brasileiro. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS
IMOVEIS DA EEFM DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste
Termo, independente de transcrição pertencente à jurisdição da CREDE 20.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO
com fundamento na modalidade CONVITE Nº07/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei Nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar
Nº137/2014 e seu Decreto Nº31.543/2014 e suas alterações FORO: Zona rural de Barro – Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos
e legais efeitos tendo sua vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias, após a sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para o Execução do Serviço,
será efetuado no período não superior a 120 (cento e vinte) dias, após a sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.773,06 três mil setecentos e setenta e três
reais e seis centavos pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.
O1.33903900.10000.0.40.00 - 4406. DATA DA ASSINATURA: 21 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Sanderley Justino Coelho- CONTRA-
TANTE, PEDRO GERFERSON FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANA LÚCIA DA SILVA
VITORINO, 02-FRANCISCO ÉDER DA SILVA. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 3 - ACARAU
PROCESSO Nº 10270716/2020 - ADITIVO
LOTE 12/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23008300 - EEM CARMINHA VASCONCELOS. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): MARIA LUSIANE DA SILVA - CPF: 01308030304 - MATRÍCULA: 22200177755616 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M I - CH SEMANAL:
15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 27/01/2020 a 02/03/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1203,85; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 1.475,69 ( UM MIL
E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23008300 - EEM CARMINHA VASCONCELOS e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 14 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO NOS0753721/2015; 3425431/2015; 4605239/2015; 4761397/2015; 6584263/2015; 5829780/2017 E
6423179/2018
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SEDUC, neste ato representado pela Coordenadora Financeira, Srª. Stella Cavalcante,
vem NOTIFICAR o Ex-Gestor do Município de Barreira, Sr. ANTÔNIO PEIXOTO SALDANHA, inscrito sob RG Nº2007276015-4 SSP/Ce e CPF/
MF Nº202.860.743-20, domiciliado em endereço desconhecido, acerca do descumprimento parcial do Termo de Responsabilidade Nº023/2015. CONSI-
DERANDO que, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO – 16/10/2018 ao Ex-Prefeito supracitado, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento)
– BI581228942BR em 08/11/2018, de “Cliente mudou-se” e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR
Vossa Senhoria, Prefeito Municipal do período de 2013 a 2016, a apresentar a documentação alusiva a “Não Aprovação” da Prestação de Contas do Termo
de Responsabilidade Nº023/2015, cujo por objetivo viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e
Adultos, Educação Profissional e Educação Especial, referente a dias letivos do exercício de 2015, salientando que o não cumprimento ensejará nas medidas
administrativas, na aplicação de penalidades conforme o Inciso II – Art. 29 – Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01 de 27/01/2005 – DOE de
31/01/2005, - Considerando a Lei Complementar Nº119/2012 e do Decreto Nº31.621/2014. Stella Cavalcante - Coordenadora Financeira SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO NOS06079892-0, 04254642/2007, 09286330-2, 04782482/2009,
06853182/2009, 06350790/2010 E 09569240/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, neste ato representada pela Coordenadora Financeira, Sra. Stella Cavalcante, vem
NOTIFICAR o Ex- Prefeito do Município de JUCÁS, SR. JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO, inscrito sob CPF Nº241.546.363-91, domici-
liado na Rua José Bento, s/n - Vila Silo Milteus - Jucás – Ce e Sítio Baltazar, s/n – Zona Rural - Jucás – Ce - CEP: 63.580-000, acerca do descumprimento
do Convênio Nº010/2006, CONSIDERANDO que, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ao Ex-Prefeito supracitado, resultando com o
retorno dos Avisos de Recebimentos - AR datados de 25/11/2020 (anexos) de “NÃO PROCURADO” diante das conclusões extraídas do processo adminis-
trativo, vem tornar público e NOTIFICAR Vossa Senhoria, Ex-Prefeito Municipal do período de 2009 à 2012, a apresentar a documentação alusiva a “Não
Aprovação” da Prestação de Contas do Convênio Nº010/2006 – Instrumento Nº96196, cujo objetivo desenvolver o projeto de ampliação em escolas munici-
pais de JUCÁS. Salientando que o não cumprimento ensejerá nas medidas administrativas previstas no Inciso II - Art. 29 – Instrução Normativa Nº01/2005.
Fortaleza, 17 de dezembro de 2020 Stella Cavalcante - Coordenadora Financeira SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº13/2016 - PROCESSO Nº07962025/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato
representado pelo Secretário da Educação, em substituição o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador do CPF Nº838.232.983-72, RG
Nº97002491241, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a EMPRESA NORTH SEGURANÇA LTDA., com sede na Estrada da Cofeco, 4084, Precabura,
Eusébio, Ceará, CEP n° 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o Nº86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr.
URUBATAN ESTEVAM ROMERO, (brasileiro), portador da Carteira de Identidade Nº516.621 SSP/CE, e do CPF n° 059.652.253-34, resolvem firmar o
presente Termo de RERRATIFICAÇÃO DA RERRATIFICAÇÃO do Décimo Termo Aditivo ao Contrato Nº13/2016, publicado no D.O.E de 24.02.2016,
e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO DA RERRATI-
FICAÇÃO do Décimo Termo Aditivo, no que se refere a Cláusula Segunda, que trata do Valor do Contrato, onde devido a uma alteração no cálculo do
Vale-Transporte na Planilha da COSET/SEPLAG, referente aos postos de 12 horas noturno o qual foi retirado o percentual de desconto do Vale-Transporte
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº288 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
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