DOE 28/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 3% para 6% na composição da planilha, conforme reanálise às fls. 14-18. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO VALOR ONDE 
SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a 
Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 10.368.444,48 (dez milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta 
e quatro reais e quarenta e oito centavos), com base no atual valor mensal de R$ 864.037,04 (oitocentos e sessenta e quatro mil, trinta e sete reais e quatro 
centavos), tendo em vista que não há saldo residual para suprir o contrato, conforme Despacho exarado pela COADM/SEDUC, datado em 16.01.2020, às 
fls. 69, e análise da COSET/SEPLAG, datado em 13.01.2020 às fls 64, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade 
com as fls. 65-68, e IG Nº, constante dos autos. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor complementar para custear as despesas com a 
continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 10.331.574,24 (dez milhões, trezentos 
e trinta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), com base no atual valor mensal de R$ 860.964,62 (oitocentos e sessenta 
mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), tendo em vista que não há saldo residual para suprir o contrato, conforme reanálise da 
COSET/SEPLAG e planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 14-18 e CI Nº247/2020 COINT/SEDUC, datada de 09.12.2020, às fls. 02, de 
acordo com a IG Nº, constante dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato 
original e seus Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas 
abaixo firmadas. Fortaleza, 22 de DEZEMBRO de 2020 . ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, URUBATAN ESTEVAM ROMERO 
- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Larissa melo Gomes, 2. Ilegível  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº13/2016 - PROCESSO Nº07961924/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste 
ato representado pelo Secretário da Educação, em substituição o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador do CPF Nº838.232.983-
72, RG Nº97002491241, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a EMPRESA NORTH SEGURANÇA LTDA., com sede na Estrada da Cofeco, 4084, 
Precabura, Eusébio, Ceará, CEP n° 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o Nº86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sr. URUBATAN ESTEVAM ROMERO, (brasileiro), portador da Carteira de Identidade Nº516.621 SSP/CE, e do CPF n° 059.652.253-34, 
resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO DA RERRATIFICAÇÃO do Nono Termo Aditivo ao Contrato Nº13/2016, publicado no D.O.E 
de 24.02.2016, e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO DA 
RERRATIFICAÇÃO do Nono Termo Aditivo, no que se refere a Cláusula Segunda, que trata do Valor do Contrato, onde devido a uma alteração no cálculo 
do Vale-Transporte na Planilha da COSET/SEPLAG, referente aos postos de 12 horas noturno o qual foi retirado o percentual de desconto do Vale-Transporte 
de 3% para 6% na composição da planilha, conforme reanálise às fls. 19-23. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO VALOR ONDE SE 
LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e do reajustamento do contrato, ora aditado, será 
acrescido em R$ 454.221,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais), tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 826.185,29 
(oitocentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 864.037,04 (oitocentos e sessenta e quatro mil, trinta e sete reais 
e quatro centavos), conforme reanálise da COSET/SEPLAG, datado de 13.01.2020 e da planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 120-123 
e despacho COADM, datado de 16.01.2020, às fls. 125, de acordo com a IG Nº, constante dos autos. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 
O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e do reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 417.350,76 (quatrocentos 
e dezessete mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos), tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 826.185,29 (oitocentos e vinte e seis 
mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) para R$ 860.964,52 (oitocentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta 
e dois centavos), conforme reanálise da COSET/SEPLAG, datado de 12.03.2020 e planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 19-23 e CI 
Nº246/2020 COINT/SEDUC, datada de 09.12.2020, às fls. 02, de acordo com a IG Nº, constante dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os 
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020 . ROGERS VASCONCELOS 
MENDES - CONTRATANTE, URUBATAN ESTEVAM ROMERO - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Larissa melo Gomes, 2. Ilegível  SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
 
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº132/2016 - PROCESSO Nº07959989/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato 
representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a Empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ Nº09.451.428/0001-
25, com sede na Rua Monsenhor Bruno, Nº1766, Bairro Meireles, CEP. Nº60.115-190, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pela Sra. DANIELLA LUCETTI LUNA, brasileira, portadora do RG n° 8907002035900 SSP-CE, e do CPF n° 422.515.163-87, resolvem firmar o presente 
Termo de RERRATIFICAÇÃO ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Nº132/2016, publicado no D.O.E de 16.05.2016, e mediante as condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Oitavo Termo Aditivo, no que se refere a Cláusula 
Segunda, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, onde em decorrência de um erro na planilha de custos que calcula equivocadamente o valor 
do vale-transporte, incidindo uma diferença de R$ 4.524,73 (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) do valor mensal correto. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO VALOR ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor global previsto na 
Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento, do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 1.337.032,68 (um milhão, trezentos e trinta e sete 
mil, trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 2.027.366,10 (dois milhões, vinte e sete mil, trezentos 
e sessenta e seis reais e dez centavos) para R$ 2.138.785,49 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove 
centavos), perfazendo um valor anual do contrato de R$ 25.665.425,90 (vinte e cinco milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e 
cinco reais e noventa centavos), conforme análise da SEPLAG, planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 82-85 e despacho exarado pela 
COADM, em 11/12/2019, às fls.94, de acordo com a IG n° constante dos autos. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor global previsto 
na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento, do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 1.282.735,92 (um milhão, duzentos e oitenta e 
dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 2.027.366,10 (dois milhões, vinte e 
sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos) para R$ 2.134.260,76 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta reais e setenta 
e seis centavos), perfazendo um valor anual do contrato de R$ 25.611.129,12 (vinte e cinco milhões, seiscentos e onze mil, cento e vinte e nove reais e 
doze centavos), conforme C.I. Nº16/2020 – COADM/SEDUC e reanálise da SEPLAG, planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 13 – 16 
e despacho exarado pela COADM, em 11/12/2019, às fls.94, de acordo com a IG n°constante dos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os 
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 22 de DEZEMBRO de 2020 ELIANA NUNES ESTRELA- 
CONTRATANTE, DANIELLA LUCETTI LUNA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Devidson Luiz Martins  SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº288  | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020