DOMFO 28/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS
Secretário Municipal do Turismo
MARCELO NOGUEIRA CRUZ
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
RENATO CESAR PEREIRA LIMA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Secretária da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.994.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.994.000
25.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 206.000
25.901 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 206.000
10.301.0119.2504.0001 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
AUXILIO-ALIMENTACAO S 3.3.90.46 0121400000000 106.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 106.000
10.305.0128.2044.0005 GESTAO E MANUTENCAO DAS ACOES DA REDE DE ATENCAO AS CONDICOES CRONICAS
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA S 3.3.90.32 0121400000000 100.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 100.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 680.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 680.000
15.451.0101.2003.0001 SERVICOS COMPLEMENTARES (ARBORIZACAO, ANTIPICHACAO, SINALIZACAO, GRAFITE ARTISTICO, DENTRE OUTROS) EM EQUIPAMENTOS
URBANOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 500.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 150.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0100100000001 30.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 680.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.880.000
*** *** ***
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº
2589/1985 - MAT. 26.415 - Pelo presente Contrato de Trabalho
que entre si celebram, como partes, o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, aqui neste ato, denominado Empregador, representado
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Deputado Federal Cesar
Cals Neto e ELIELTES LUCAS, brasileiro(a), maior, portador da
CTPS Nº 035615 série 482ª denominado, Empregado, fica
certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abai-
xo, com fundamento no art. 2º, do Decreto n+. 6362/83: CLÁU-
SULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a prestar, com zelo,
eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se
subordinará a execução do presente contrato, serviços profis-
sionais da função de AGENTE ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA
2ª - A) O(A) Empregador(a) pagará ao Empregado(a) o salário
mensal de Cr$ 166.560 (cento e sessenta e seis mil, quinhen-
tos e sessenta cruzeiros) no qual já vai incluido o repouso se-
manal remunerado. O(A) Contratado(a) deverá ministrar aulas
da disciplina ________x________ no ____x__________ no
horário que ficar determinado, por mútuo consentimento, per-
cebendo remuneração pelas aulas efetivamente cumpridas no
valor de Cr$ ____x____ (____x_________x_____) por aula
observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A
carga horária mensal será de 240/H podendo estender-se a
horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no
horário que fôr estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª -
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço o Em-
pregado poderá ser transferido para qualquer repartição do
Município, independentemente de majoração de salário, a
menos que da transferência resulte acréscimo de despesas
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo
com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O(A) Empregador(a)
poderá descontar do dalário do Empregado o valor dos danos
por ele causados em virtude de dolo, negligência, imprudência
ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo
SEGOV
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