DOMFO 28/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
462 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de prazo 
indeterminado, vigorará a partir de 18.03.85 junto à Secretaria 
de Educação e Cultura do Município. E por haverem assim 
ajustados as partes contratantes firmam o presente instrumen-
to, em quatro vias de igual teor, na presença de duas testemu-
nhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município. 
Fortaleza, em 16 de 03 de 1985. César Cals Neto - PREFEITO 
MUNICIPAL. Elieltes Lucas.      
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COLABO-
RAÇÃO Nº 001/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO 
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - 
CITINOVA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTI-
TUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA 
E INOVAÇÃO – INGETI, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Instituto Nacional de 
Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação – INGETI, inscrito no 
CNPJ sob o nº 10.438.451/ 0001-69. OBJETO: Constitui objeto 
do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto de 
Eficientização Energética que visa a pesquisa, avaliação e 
implantação 
de 
modelos 
e 
sistemas 
computacionais 
inteligentes que permitam uma gestão energética a partir de 
dispositivos IoT a serem instalados nos prédios da Casa de 
Cultura Digital e na sede da Fundação de Ciência, Tecnologia e 
Inovação de Fortaleza – CITINOVA. FUNDAMENTAÇÃO 
JURÍDICA: O presente Termo de Colaboração tem como 
fundamento o Edital nº 7249/2020 da Chamada Pública nº 
013/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P225889/2020, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, bem como a Lei nº 8.666/1993. VALOR E CLASSI-
FICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Fundação de Ciência, Tecno-
logia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, Administração 
Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá ao 
Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação 
– INGETI, recursos financeiros no valor total de R$ 339.000,00 
(trezentos e trinta e nove mil reais), conforme estabelecido no 
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, 
que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 
Dotação 
Orçamentária: 
11205.19.126.0182.1044.0001; 
Elemento de Despesa: 33.50. 41; Fonte de Recurso: 1.001.-
0000.00.01. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá 
vigência de 04 (quatro) meses, contado a partir da sua 
publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza. 
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA: Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - Pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
e Catarina Mirza Rodrigues de Lima Queiroz - Pela 
ORGANIZAÇÃO 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL, 
INSTITUTO 
NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO - INGETI. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
dezembro de 2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                  
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 365/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação contratação de 
empresa para o registro de preços visando o forne-
cimento de 242.000 (duzentos e quarenta e dois mil) 
SIM CARDS 3G/4G com pacote de dados de no      
mínimo 20GB. para suprir a necessidade de ensino e 
de aprendizagem dos 230.000 alunos e 12.000       
professores da rede municipal de ensino, durante a 
suspensão das aulas presenciais da Rede Municipal 
de Ensino por ocasião da pandemia COVID-19, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços    
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/2020 - SME, foi 
declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortale-
za – CE, 23 de dezembro de 2020. Romero Ramony Holanda 
Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 003/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Licitação do tipo técnica e preço para contratação de 
serviços de produção e operacionalização de feiras, 
seminários, 
Workshops, 
Roadshows, 
Famtour,     
Fampress, Eventos de Captação, Eventos de              
Treinamento, Eventos de Promoção em Geral, Apoio 
Logístico, Ações de Merchandising e Outros eventos 
de promoção do destino turístico fortaleza, com pres-
tação de serviços de atendimento nesses eventos de 
turismo e de Negócios, no Ceará e nos demais      
Estados do Brasil e no mercado internacional, com 
fornecimento dos recursos humanos e materiais    
necessários à execução dos serviços contratados, 
de acordo com o mercado em que o Município de 
Fortaleza venha a participar. a produção e operacio-
nalização se referem aos eventos que a PMF reali-
za, correaliza, participa e coparticipa, para promoção 
da capital cearense, devidamente especificado nos    
Anexos I (Termo de Referência) e II (Calendário de 
Eventos) deste Edital, o qual faz parte do Programa 
Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade com o Futuro, 
parcialmente financiado com recursos do Banco de 
Desenvolvimento da América Latina – CAF. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados que a empresa: IDEALIZA SOLUÇÕES 
INTELIGENTES LTDA ME, apresentou IMPUGNAÇÃO aos 
termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Forta-
leza – CE, 23 de dezembro de 2020. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL. 
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