DOMFO 28/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
OBJETO: O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÕES
FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAIS PARA DISTRIBUI-
ÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS BÁSICAS, MANTAS, REDES,
SACOS E COLCHONETE) PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DE DEFESA
CIVIL, EM SUAS AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
DESTE EDITAL. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA fica
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os a-
créscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato,
nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. Dos Lotes/Itens contra-
tados: ITEM 02 (CESTA BÁSICA). DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do
Pregão Eletrônico n° 285/2020, Ata de Registro de Preços n°
655/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06 de
setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado
no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações); subsidiariamente,
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO VALOR: O valor estimado deste
contrato será de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do
objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e
indiretos requeridos para a prestação dos serviços, encargos
sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra,
benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que
vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim
a única remuneração pelos serviços contratados. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta
licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 17.101.06.
182.0185.2074.0001; Elemento de Despesa: 33.90.32; Fonte
de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 da SESEC. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato a ser firmado com a
empresa classificada no certame licitatório terá validade de 12
(doze) meses, contados a partir da sua publicação. A publica-
ção resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias
úteis, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento. Os prazos de vigência e de execução do contrato pode-
rão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei
Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: José Maria Barbosa
Soares – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ. O Sr. Marcio Augusto Alencar Rolim
– REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MA COMÉRCIO
E DISTRIBUIDORA – ME. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 22 de dezembro de 2020. José Maria Barbosa
Soares – SECRETÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2020 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ:
17.904.427/0001-17 e a empresa TOP COMÉRCIO E INDÚS-
TRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ: 06.028.189/0001-07. DO OBJETO: O presente contrato
tem por objeto AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE
MATERIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (CESTAS
BÁSICAS, MANTAS, REDES, SACOS E COLCHONETE) PA-
RA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA
DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL, EM SUAS AÇÕES
EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Sub-
cláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal
Nº 8.666/93. Dos Lotes/Itens contratados: ITEM 05 (REDE). DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 285/2020, Ata de
Registro de Preços n° 658/2020 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016,
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002,
12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro
de 2014 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de
2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 (e suas alterações);
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O valor
estimado deste contrato será de R$ 36.190,00 (trinta e seis mil,
cento e noventa reais). Subcláusula Primeira – No valor a ser
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos
todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação
dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), cus-
tos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer
outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos servi-
ços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços
contratados. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação
Orçamentária: 17.101.06.182.0185.2074.0001; Elemento de
Despesa: 33.90.32; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 da
SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Con-
trato a ser firmado com a empresa classificada no certame
licitatório terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir
da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
contratual é de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e
de execução do contrato poderão ser prorrogados nos termos
do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSI-
NAM: José Maria Barbosa Soares – SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e o Sr.
Francisco de Assis Cavalcante Junior – REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. DATA DA ASSINATURA
DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2020. José Maria
Barbosa Soares – SECRETÁRIO.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 30/2016 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de
Serviço, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ ins-
crita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa GBR
COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 00.506.704/ 0001-30. DO OBJETO: O presente
Termo tem como objeto a prorrogação do contrato por mais um
período de 12 meses, ampliando sua vigência até 24/12/2021
para execução de serviços de manutenção preventiva ecorreti-
va em veículos de diversas marcas, com fornecimento de pe-
ças e acessórios originais ougenuínos, para atender às neces-
sidades da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã –
SESEC. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 57,
Inciso II, da Lei 8.666/93, que reza sobre as alterações dos
Contratos Administrativos, seus acréscimos e supressões, e
parecer de nº. 247/2020 da Assessoria Jurídica da SESEC. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos,
oriundos desta prorrogação, responderão as dotações consig-
nadas nos Projetos/Atividades: 17.101.06.122.0001.2016.0010,
elemento de despesa 33.90.30 e 33.90.39 fonte de recursos 0
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da
Segurança Cidadã. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato original permanecem inalteradas e apli-
cam-se ao presente termo. ASSINAM: José Maria Barbosa
Soares - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ e Thiago Montenegro Braga Barroso – ADMINISTRA-
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