DOMFO 28/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela     
execução do objeto deste contrato o valor global de R$ 220.027,50 (duzentos e vinte mil vinte e sete reais e cinquenta centavos), 
conforme planilha 
 
LOTE 02 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 
UNID. 
QUANT. 
MARCA 
VR  
UNITÁRIO 
(R$) 
VR TOTAL 
(R$) 
1 
BEBEDOURO COM ESTRUTURA DE METALON GALVANIZADO 
25X25MM, REVESTIDO COM CHAPA EXTERNA DE AÇO INOX 430, 
ISOLAMENTO EM POLIURETANO EXPANDIDO, DUAS BANDEJAS 
APARADORAS FEITA EM AÇO 430 COM 5 TORNEIRAS, 4 FRONTAIS 
E 1 LATERAL, 3 TORNEIRAS TIPO PRESSÃO, 1 TORNEIRA PARA 
COPO, 1 TORNEIRA PARA GARRAFA, TODAS EM AÇO INOX        
ANTI-OXIDÁVEL, TANQUE COM CAPACIDADE PARA 200 LITROS,        
MEDINDO 1,23CM DE ALTURA E 1,20CM DE LARGURA, FEITO EM 
AÇO 430 COM SERPENTINA FEITA EM AÇO INOX 304, GÁS      
ECOLÓGICO R 134 A, MOTOR COM CONDENSADORA ACOPLADA, 
TENSÃO 
127V 
OU 
220V, 
BAIXO 
CONSUMO 
DE 
ENEGIA,              
TERMOSTATO REGULAR DA TEMPERATURA DA ÁGUA. PLACA DE                     
IDENTIFICAÇÃO CONTENDO LOGOTIPO DA PREFEITURA EM COR                
MONOCROMÁTICA, FEITA EM AÇO ESCOVADO COM RECORTE 
ELETRÔNICO, MEDINDO 7CM DE COMPRIMENTO COM 5CM DE 
ALTURA, FEITA EM ALTO RELEVO, FIXADA COM DOIS REBITES NA 
PARTE FRONTAL SUPERIOR DO BEBEDOURO, COM FILTRO. 
PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO CONFORME PORTARIA 
Nº 344 DE 22 DE JULHO DE 2014, E 394 DE 25 DE AGOSTO DE 
2014. 
UND 
50 
TERMISA 
4.400,55 
220.027,50 
                                                             VALOR TOTAL (R$) 
220.027,50 
 
DA DURAÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá um prazo de vigência de 12 meses a partir da data da assinatura, podendo ser pror-
rogado nos casos e formas previstos na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. DA FONTE DE RECURSOS: 
As despesas deste contrato correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação – SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
 Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA                
EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Carlos Silvério Rocha da Cruz - CS ROCHA DA CRUZ - EPP – CONTRATADA. 
*** *** ***  
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais de 
ANA JEANETE DE SOUSA, matrícula 14249-01, Professora 
efetiva da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, com 
última 
lotação 
na 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
PROFESSOR         
MARTINZ DE AGUIAR, Distrito I, foi mudado seu nome de 
acordo com a Certidão de Casamento anexada ao Processo 
P859848/2015, para ANA JEANETE DE SOUSA CARVALHO. 
Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Joaquim Aristides de 
Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
RAFAELA DE OLIVEIRA FALCAO, matrícula 8483501, cargo 
de PROFESSOR, admitido em 8483501, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, com exercício na ESCOLA MUNICIPAL 
ISABEL FERREIRA do Distrito de Educação 6, foi mudado seu 
nome de acordo com a Certidão de Casamento anexada ao 
Processo P262200/2020, sob nº de matrícula 0201070155 
2017 2 00022 247 0006267 51 RAFAELA DE OLIVEIRA     
FALCAO FREITAS. Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.             
Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 516/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº. 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de 
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P969970/2019 
(Apenso 
nº 
P969982/2019; P970013/2019; P973751/2019; P973770/2019; 
e, P973790/2019) e no Parecer/COJUR nº 1248/2020. CONSI-
DERANDO o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2017, publica-
da no DOM de 11/09/2019 (fls. 719, dos respectivos autos). 
CONSIDERANDO que a Célula de Gestão de Contratos e 
Serviços Terceirizados – CEGEC/SMS ratificou a procedência 
do valor devido (fls. 731/734, dos respectivos autos). CONSI-
DERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do Decreto Federal nº 
93.872/1986, que autoriza o pagamento de despesas de exer-
cício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.297, de 10 de