DOMFO 28/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13
desfazimento de bens por parte do órgão ou entidade municipal
e concluído o procedimento, deverá ser encaminhada à
SEPOG solicitação para a respectiva baixa patrimonial. § 3º -
Caso ocorra discordância entre o estoque físico e o constante
no sistema eletrônico, deverá ser aberto processo administrati-
vo a fim de apurar as irregularidades. Art. 4º - Não será atribuí-
da qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servi-
dores acima indicados. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura e suas disposições destinam-se a con-
clusão do levantamento do inventário dos bens de uso perma-
nente do HDEAM para o ano/competência de 2020, convali-
dando-se todos os atos que guardem pertinência às atribuições
e competências aqui delimitadas e que tenham sido praticados
antes do presente termo. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 523/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P215173/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A EMPRESA DENTAL ALTA MOGIANA - COMÉRCIO
DE PRODUTOS ODONTÓLOGICOS LTDA. (CNPJ sob o nº
05.375.249/0001-03). Fundamentação: Edital do Pregão Ele-
trônico n° 066/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Fede-
ral nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666. Do Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE EQUIPAMENTOS para atender à demanda da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de refe-
rência do edital do Pregão Eletrônico n° 066/2020 e na Ata de
Registro de Preços nº 337/2020, na proposta da Contratada e
conforme anexo único do Contrato. Do Valor: R$ 202.276,00
(duzentos e dois mil, duzentos e setenta e seis reais). Da Dota-
ção Orçamentária: 25901.10.122.0206.1796.0052, elemento de
despesas 44.90.52, fonte 0.1.920.0000.00.02 da Ação de Aqui-
sição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 25901.10.302.
0123.2528.0001, elemento de despesas 44.90.52, fonte
0.1.211.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.
302.0123.2528.0001, elemento de despesas 44.90.52, fonte
0.1.215.0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Da Vigência
e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 16 de dezembro de
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Leandro Lourenço -
DENTAL ALTA MOGIANA - COMÉRCIO DE PRODUTOS
ODONTÓLOGICOS LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 526/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P172631/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA. (CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87). Fundamen-
tação: Pregão Eletrônico nº 048/2020 - SMS e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P172631/
2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal
nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do
Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892,
de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da União
em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posteriores; a
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Objeto:
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A ESPECIALIDADE DE
ENDODONTIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Do Valor:
R$ 81.829,78 (oitenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais
e setenta e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesa 33.90.30;
fonte 0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.
Da Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir
da sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 21 de dezembro de
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Joicilene dos Santos
Simião - F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 527/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P273914/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
– SMS E A IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA,
(CNPJ sob o nº 07.197.536/0001-98). Fundamentação: Pregão
Eletrônico n° 60/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Lei
Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, o Decreto nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações
constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019), a Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Com-
plementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Muni-
cipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06
de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014,
e o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U. de 24 de janeiro de 2013 (e suas atualizações)
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666. Do Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS PARA HORMÔNIOS E
MARCADORES, COAGULAÇÃO, SOROLOGIA CONGÊNI-
TOS, HEMATOLOGIA E IMUNOHEMATOLOGIA, PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE FORTALEZA – SMS. Do Valor: R$ 3.634.639,00 (três
milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e
nove reais). Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.
0123.2621.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga
Mota
da
Barra
do
Ceará
–
HDGMBC;
•
25910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa 33.90.
30, Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospi-
tal Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha do Antônio Be-
zerra) – HDEAM; • 25911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de
Despesa 33.90.30, Fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira
(Frotinha da Parangaba) - HDMJBO; • 25913.10.302.0123.
2621.0006,
Elemento
de
Despesa
33.90.30,
Fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga do José Walter – HDGMJW; • 25915.10.302.0123.
2621.0008,
Elemento
de
Despesa
33.90.30,
Fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Gonzaga Mota de Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.0123.
2621.0009,
Elemento
de
Despesa
33.90.30,
Fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana) –
HDEBO; • 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital e Maternidade Drª. Zilda Arns Neumann –
HMDZAN. Da Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável, con-
tados a partir da sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 21 de
dezembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Itiberê
Fernandes Viana - IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE
LTDA.
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