DOMFO 28/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 531/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P231153/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS     
COMÉRCIO, (CNPJ sob o nº 19.593.376/0001-85). Fundamen-
tação: Pregão Eletrônico nº 108/2020 - SMS e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P231153/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o 
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações cons-
tantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Com-
plementar nº 147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Muni-
cipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 
de setembro de 2007,  nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 
e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 
7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da 
União em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posterio-
res; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Objeto: 
AQUISIÇÃO DE RAÇÕES, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Do 
Valor: R$ 42.250,00 (quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta 
reais). Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.304.0128.2239. 
0001, elemento de despesa 33.90.30; fonte 0.1.214.0000.00. 
00, da Ação de Manutenção das Ações das Políticas de Vigi-
lância em Saúde - Sanitária, Ambiental e Epidemiológica. Da 
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da 
sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 21 de dezembro de 
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Geisson Kelisson de     
Souza Santos - GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS 
COMÉRCIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 077/2018 – SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P259283/2020 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018 - SMS, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP. (CNPJ sob o nº 
08.934.640/0001-80). Fundamentação: Termo Aditivo ao Con-
trato nº 077/2018 - SMS possui como fundamento o que consta 
de instrução probatória nos autos do Processo Administrativo 
nº P259283/2020, os preceitos do direito público, o art. 65, I, “b” 
e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do 
mais que consta dos documentos, atestos e manifestações 
técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. 
Do Objeto: Termo Aditivo tem por objeto promover alterações 
no Anexo Único do Contrato nº 077/2018 – SMS, com a respec-
tiva supressão do valor global estabelecido no instrumento 
contratual, nos termos e condições previstas no presente ins-
trumento de aditivo formalizado em acordo com os documentos 
e manifestações técnicas que compõem o bojo documental 
acostado ao processo administrativo epigrafado, e que passam, 
juntamente com o referido Anexo Único, a fazer parte integran-
te do aditivo, independente de sua transcrição para os devidos 
fins legais. Da Vigência e Execução: Permanece inalterado o 
prazo de vigência do Contrato nº 077/2018 - SMS, cujo seu 
término dar-se-á em 05 de maio de 2021, sujeitando-se os 
efeitos do presente Termo Aditivo a partir da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames 
legais, mediante Termo de Aditamento devidamente motivado e 
justificado. Do Valor: O valor contratual global sofrerá uma 
supressão de R$ 218.316,75 (duzentos e dezoito mil, trezentos 
e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) passando da 
quantia global de R$ 1.453.998,72 (hum milhão, quatrocentos e 
cinquenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e seten-
ta e dois centavos) para a importância global estimada no valor 
de R$ 1.235.681,97 (hum milhão, duzentos e trinta e cinco mil, 
seiscentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos), nos 
termos previstos no Anexo Único do instrumento e sem direito a 
reajustes. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.301.0119. 
2504.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 0.1.214. 
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção 
Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.39, Fonte 0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e 
Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pró-
pria. Das Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as 
demais condições estabelecidas no Contrato nº 077/2018 - 
SMS e seus respectivos Termos Aditivos, desde que não este-
jam contrárias ao pactuado através do instrumento de adita-
mento. Data: Fortaleza – CE, 22 de dezembro de 2020. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS e Ricardo da Silva Bezerra -        
RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 03/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 028/2019. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DO MINITERMINAL JOSÉ WALTER, BAIRRO PRE-
FEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE ORTALEZA - CE. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno através da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CON-
SÓRCIO MORAIS VASCONCELOS/LOMACON, constituído 
pelas empresas, CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS 
LTDA, sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 09.426.420/0001-09, com sede na Avenida Desembarga-
dor Moreira, N° 2120, Sala 1201, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 
60.170-002, representada neste ato pelo Sr. Benicio Felizardo 
de Vasconcelos, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador 
do RG nº 2002002247949 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 017.922.613-49, residente e domiciliado nesta capital e   
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 03.354.650/0001-23, com sede na Rua Rufino 
Ferreira Silva, 212, Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 61.760-
000, representada neste ato pelo Sr. Léo Silva Ribeiro, brasilei-
ro, casado, empresário, Engenheiro Civil, portador do RG nº 
94009001601 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
850.784.413-87, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Art. 57, I c/c § 1º, I a III da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P299537/ 2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com térmi-
no previsto para 30 de junho de 2021 e execução, com término 
previsto para 31 de março de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Benicio Felizardo de Vasconcelos e Léo Silva      
Ribeiro – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna     
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. 
Eng. Ana Manuela Marinho Nogueira - Secretária da SEINF.  
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2020 - FMS-I - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 020/2020. OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 
06 (SEIS) COBERTAS METÁLICAS PARA AMBULÂNCIAS 
DAS BASES DESCENTRALIZADAS DO SERVIÇO DE ATEN-